Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000483-27.2013.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000483-27.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Hildenoura Conceicao Santos Cardim Advogado: Cornel Wilde Dos Santos (OAB:BA10042) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Luziane Assuncao Sousa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000483-27.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: HILDENOURA CONCEICAO SANTOS CARDIM Advogado(s): CORNEL WILDE DOS SANTOS (OAB:BA10042) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0000483-27.2013.8.05.0271 Petição Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DA BAHIA. A parte exequente apresentou planilha nos valores que entende devidos no id. 444368394. Eis o breve relatório, decido. Pois bem, compulsando aos autos, verifica-se que se trata de execução em face do Estado da Bahia no qual a parte exequente apresentou planilha dos valores que entende devidos. Contudo, em um sentido de prudência processual, considerando que se trata de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, e substancial excesso de execução poderá onerar de forma prejudicial o Estado da Bahia, entendo por bem, determinar que seja realizada perícia contábil (art. 370 do CPC) nos cálculos apresentados, a fim de verificar se estão em consonância com o quanto determinado em sentença/acórdão. Sendo assim, nomeio LUZIANE ASSUNÇÃO SOUSA, CRC/BA 043389O-0; Endereço: RUA SERGIPE 87 – VALENCA-BA; Celular: (75) 8872-2003, Email: [email protected] para atuar no presente processo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes sobre a providência do § 1° do art. 465 do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC, ressaltando que o valor dos honorários no presente caso, no qual foi concedida justiça gratuita, é fixado por meio de tabela anexa a resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJBA, o qual fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Proceda-se a secretaria a intimação da perita, o prazo para a entrega inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 19 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(79)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CORNEL WILDE DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CORNEL WILDE DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CORNEL WILDE DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CORNEL WILDE DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(49)