Embargos de Declaração Cível 0500860-67.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

RESERVA DAS TRIBOS

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Representa: Autor

FABRICIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP 206338·CPF·Representa: Autor

BARBARA RENATA SOARES GOMES

Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

RESERVA DAS TRIBOS

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

SERGIO RICARDO FREIRE FERNANDES

CPF

Reu

CLEIDE REJANE PRAZERES CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Representa: Autor

FABRICIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP 206338·CPF·Representa: Autor

BARBARA RENATA SOARES GOMES

Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA

OAB/BA 21108·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:58

Baixa Definitiva

29/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de CLEIDE REJANE PRAZERES CRUZ em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FREIRE FERNANDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de recurso especial

21/09/2022, 21:50

Publicado Ementa em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 08:17

Juntada de informações judiciais

26/08/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2022, 11:01

Conhecido o recurso de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.029.106/0001-05 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/08/2022, 17:31

Deliberado em sessão - julgado

17/08/2022, 16:33

Incluído em pauta para 08/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/07/2022, 17:41

Solicitado dia de julgamento

26/07/2022, 13:18

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:58

Baixa Definitiva

29/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de CLEIDE REJANE PRAZERES CRUZ em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FREIRE FERNANDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/08/2022, 17:31

Despacho

•16/05/2022, 12:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de recurso especial

21/09/2022, 21:50

Publicado Ementa em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 08:17

Juntada de informações judiciais

26/08/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2022, 11:01

Conhecido o recurso de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.029.106/0001-05 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/08/2022, 17:31

Deliberado em sessão - julgado

17/08/2022, 16:33

Incluído em pauta para 08/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/07/2022, 17:41

Solicitado dia de julgamento

26/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de CLEIDE REJANE PRAZERES CRUZ em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FREIRE FERNANDES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FREIRE FERNANDES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de CLEIDE REJANE PRAZERES CRUZ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2022, 18:28

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:27

Publicado Despacho em 17/05/2022.

18/05/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:55

Decorrido prazo de CLEIDE REJANE PRAZERES CRUZ em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FREIRE FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FREIRE FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLEIDE REJANE PRAZERES CRUZ em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2022, 19:46

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:04

Publicado Despacho em 20/12/2021.

20/12/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:00

Juntada de informações judiciais

11/11/2021, 20:58

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2021, 20:29

Distribuído por dependência

18/10/2021, 20:29

Despacho

•16/05/2022, 11:38

Despacho

•17/12/2021, 12:52

Despacho

•17/12/2021, 10:00

Petição

•18/10/2021, 20:29