Execução Fiscal 0501867-60.2014.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0501867-60.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:30

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:04

Expedição de despacho.

03/07/2025, 23:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2025, 23:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Valfredo Galvao Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501867-60.2014.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: VALFREDO GALVAO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501867-60.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. O exequente pleiteou a desistência parcial da demanda, conforme petição de ID n. 405646065. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não havendo a apresentação de defesa pelo executado, a desistência pleiteada deve ser homologada, com esteio no art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido do exequente e, por conseguinte, declaro a extinção parcial da Execução Fiscal nº 0501867-60.2014.8.05.0229, com esteio no artigo 485, VIII, do CPC, bem como determino o prosseguimento da execução em relação aos exercícios de 2007 a 2013. Em observância ao disposto na Súmula 392 do STJ, defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa de ID. n. 308116809 pela acostada ao ID n. 405646064. Ao cartório para que retifique o valor da causa. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que compreender de direito, sob pena de suspensão da execução. Publique-se. Intime-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 11 de outubro de 2023. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 10:19

Expedição de decisão.

01/11/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 23:55

Despacho

•04/11/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Valfredo Galvao Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501867-60.2014.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: VALFREDO GALVAO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501867-60.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. O exequente pleiteou a desistência parcial da demanda, conforme petição de ID n. 405646065. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não havendo a apresentação de defesa pelo executado, a desistência pleiteada deve ser homologada, com esteio no art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido do exequente e, por conseguinte, declaro a extinção parcial da Execução Fiscal nº 0501867-60.2014.8.05.0229, com esteio no artigo 485, VIII, do CPC, bem como determino o prosseguimento da execução em relação aos exercícios de 2007 a 2013. Em observância ao disposto na Súmula 392 do STJ, defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa de ID. n. 308116809 pela acostada ao ID n. 405646064. Ao cartório para que retifique o valor da causa. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que compreender de direito, sob pena de suspensão da execução. Publique-se. Intime-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 11 de outubro de 2023. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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