Interdito Proibitório 8000004-07.2018.8.05.0081 - TJBA

Interdito Proibitório 8000004-07.2018.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Odson Garces Caldeira Alves Advogado: Marlos Carvalho Rocha (OAB:BA31737) Autor: Veronica Barbosa Da Silva Advogado: Marlos Carvalho Rocha (OAB:BA31737) Reu: Joao Aristoteles Alves Ferreira Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Advogado: Wanderson De Souza Nogueira (OAB:PI12632) Reu: Emiron Dagoberto Alves Ferreira Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Advogado: Wanderson De Souza Nogueira (OAB:PI12632) Reu: Elenice Maria Alves Ferreira Advogado: Wanderson De Souza Nogueira (OAB:PI12632) Terceiro Interessado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Gabriela Fernandes Ribeiro (OAB:BA52074) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000004-07.2018.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: ODSON GARCES CALDEIRA ALVES e outros Advogado(s): MARLOS CARVALHO ROCHA registrado(a) civilmente como MARLOS CARVALHO ROCHA (OAB:BA31737) REU: JOAO ARISTOTELES ALVES FERREIRA e outros (2) Advogado(s): HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436), WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:PI12632) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000004-07.2018.8.05.0081 Interdito Proibitório Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. As partes foram intimadas sobre as provas a produzir (decisão - (ID 449831349). O autor manifestou (petição - (ID 453287706) pela produção de prova testemunhal. Além disso, requer a reunião deste processo com outro processo possessório, em que são parte os mesmos envolvidos (processo nº 8000461-73.2017.0.05.0081). Os réus manifestaram em petição - (ID 454674504): afirmam que a posse da área foi anteriormente confirmada em decisão judicial (processo nº 0000111-08.2009.805.0081) E pretendem as seguintes provas: documentais (já juntadas), bem como “Protesta também pela produção de todas as provas por direito admitidas, em especial a prova testemunhal, pericial, inspeção judicial e a documental”. Vieram os autos conclusos. O pedido de provas deve ser específico. REJEITO o pedido de prova genérico dos réus “Protesta também pela produção de todas as provas por direito admitidas, em especial a prova testemunhal, pericial, inspeção judicial e a documental”. As demais provas documentais já estão nos autos e serão aferidas oportunamente. O autor solicitou a prova testemunhal. DEFIRO. Ao cartório para designar a audiência de instrução com a oitiva da testemunha qualificada. Sobre o pedido de conexão, ao analisar os autos 8000461-73.2017.0.05.0081 verifico que o pedido objeto deste feito é uma área de terras situada neste município, denominada Sítio Boa Vista, totalizando 69 hectares de extensão (matrícula nº 1065, R – 2, Livro nº 2.E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto – BA e que o pedido objeto dos autos pretensamente conexos é um imóvel denominado Sitio Ipê, Quinta Bella Vista, objeto da Matrícula nº 3034 do CRIH de Formosa do Rio Preto-BA. Assim, não há conexão entre as demandas. Ressalto que, mesmo que houvesse, a conexão entre processos, conforme prevê o Código de Processo Civil, é uma faculdade discricionária do juiz, que pode optar por reunir ações relacionadas para assegurar maior economia e coerência processual. Essa medida não é obrigatória e depende da avaliação do magistrado quanto aos benefícios de uma tramitação conjunta, considerando aspectos como a convergência de fatos, provas ou questões de direito a serem analisadas. Ante o exposto, rejeito o pedido de conexão. Ao cartório para designar a audiência de instrução conforme a pauta desta magistrada. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ODSON GARCES CALDEIRA ALVES em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELENICE MARIA ALVES FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMIRON DAGOBERTO ALVES FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERONICA BARBOSA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ARISTOTELES ALVES FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELENICE MARIA ALVES FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMIRON DAGOBERTO ALVES FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ARISTOTELES ALVES FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERONICA BARBOSA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODSON GARCES CALDEIRA ALVES em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ODSON GARCES CALDEIRA ALVES em 14/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(16)