Execução de Título Extrajudicial 8003283-29.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.387,75

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.

11/05/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:10

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.

11/05/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:15

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/05/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 20/08/2024.

17/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 21/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:11

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 21/11/2022 23:59.

17/10/2025, 19:11

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 09/11/2022 23:59.

17/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 09/11/2022 23:59.

17/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 13/06/2023 23:59.

17/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:09

Baixa Definitiva

23/04/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:32

Juntada de alvará

23/04/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Bar E Petiscaria Do Rei Ltda Executado: Jose Rubens De Moura Advogado: Sara Cristina Marques Da Silva Bandeira (OAB:PE35135) Executado: Reinaldo Vieira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8003283-29.2020.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: BAR E PETISCARIA DO REI LTDA e outros (2) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Tratam os autos dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por JOSÉ RUBENS DE MOURA em face de decisão de Id. 456034049 que determinou a expedição de alvará para levantamento, em favor da parte exequente, do valor incontroverso depositado judicialmente. O embargante pleiteia efeito modificativo, para sanar a OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, para o fim deste juízo apreciar no despacho embargado a sentença de extinção do feito (id.428550487) e a certidão de trânsito em julgado (id 438820747),com a apreciação da petição de id 448433752, para determinar que os valores depositados judicialmente sejam liberados integralmente na quantia de R$ 11.200,00 para o executado JOSE RUBENS DE MOURA e sua advogada, com a EXPEDIÇÃO DE DOIS ALVARÁS ELETRÔNICOS, um em nome do embargado JOSE RUBENS DE MOURA no índice de 70% (R$ 7.840,00) e outro em benefício da sua advogada, Sara Cristina Marques da Silva Bandeira (OAB/PE 35.135), no índice de 30% (R$ 3.360,00), conforme contrato no id 448433071 A parte embargada nada manifestou - Id. 471838801. É o relatório, DECIDO. Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto de admissibilidade dos embargos declaratórios a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, ou omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, bem como para correção de erro material (CPC, art. 1022). Consoante a doutrina de Daniel Neves (Manual de Direito Processual Civil, 2018, p.1697): “Ainda que o dispositivo preveja o cabimento contra decisões judiciais, entendo que até mesmo contra despacho, em regra irrecorrível por expressa previsão legal (art. 1.001 do Novo CPC), será cabível o recurso de embargos de declaração. O dispositivo legal ora analisado consagra correto entendimento doutrinário no sentido de serem os embargos de declaração o recurso com maior amplitude no tocante ao cabimento, sendo cabível contra todo e qualquer pronunciamento judicial, independentemente de sua natureza”. Adentrando ao mérito recursal, verifico que a decisão foi eivada de contradição visto que houve a prolação anterior de sentença extintiva de Id. 428550487, por abandono da causa pelo Autor, com trânsito em julgado, somado ao fato que em nenhum momento a parte ré havia se manifestado nos autos, nem havia informado a existência dos depósitos judiciais. Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, determinando a expedição de alvarás, nos moldes requeridos no Id. 456869431, folhas 04 e 05. Após, estando em ordem, arquivem-se os autos, com baixa. P. I. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 06 de novembro de 2024 VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003283-29.2020.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Bar E Petiscaria Do Rei Ltda Executado: Jose Rubens De Moura Advogado: Sara Cristina Marques Da Silva Bandeira (OAB:PE35135) Executado: Reinaldo Vieira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8003283-29.2020.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: BAR E PETISCARIA DO REI LTDA e outros (2) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Tratam os autos dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por JOSÉ RUBENS DE MOURA em face de decisão de Id. 456034049 que determinou a expedição de alvará para levantamento, em favor da parte exequente, do valor incontroverso depositado judicialmente. O embargante pleiteia efeito modificativo, para sanar a OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, para o fim deste juízo apreciar no despacho embargado a sentença de extinção do feito (id.428550487) e a certidão de trânsito em julgado (id 438820747),com a apreciação da petição de id 448433752, para determinar que os valores depositados judicialmente sejam liberados integralmente na quantia de R$ 11.200,00 para o executado JOSE RUBENS DE MOURA e sua advogada, com a EXPEDIÇÃO DE DOIS ALVARÁS ELETRÔNICOS, um em nome do embargado JOSE RUBENS DE MOURA no índice de 70% (R$ 7.840,00) e outro em benefício da sua advogada, Sara Cristina Marques da Silva Bandeira (OAB/PE 35.135), no índice de 30% (R$ 3.360,00), conforme contrato no id 448433071 A parte embargada nada manifestou - Id. 471838801. É o relatório, DECIDO. Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto de admissibilidade dos embargos declaratórios a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, ou omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, bem como para correção de erro material (CPC, art. 1022). Consoante a doutrina de Daniel Neves (Manual de Direito Processual Civil, 2018, p.1697): “Ainda que o dispositivo preveja o cabimento contra decisões judiciais, entendo que até mesmo contra despacho, em regra irrecorrível por expressa previsão legal (art. 1.001 do Novo CPC), será cabível o recurso de embargos de declaração. O dispositivo legal ora analisado consagra correto entendimento doutrinário no sentido de serem os embargos de declaração o recurso com maior amplitude no tocante ao cabimento, sendo cabível contra todo e qualquer pronunciamento judicial, independentemente de sua natureza”. Adentrando ao mérito recursal, verifico que a decisão foi eivada de contradição visto que houve a prolação anterior de sentença extintiva de Id. 428550487, por abandono da causa pelo Autor, com trânsito em julgado, somado ao fato que em nenhum momento a parte ré havia se manifestado nos autos, nem havia informado a existência dos depósitos judiciais. Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, determinando a expedição de alvarás, nos moldes requeridos no Id. 456869431, folhas 04 e 05. Após, estando em ordem, arquivem-se os autos, com baixa. P. I. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 06 de novembro de 2024 VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003283-29.2020.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Executado: Bar E Petiscaria Do Rei Ltda Executado: Jose Rubens De Moura Advogado: Sara Cristina Marques Da Silva Bandeira (OAB:PE35135) Executado: Reinaldo Vieira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170/7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8003283-29.2020.8.05.0146 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Autor/Requerente/Exequente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré/Requerido/Executado: EXECUTADO: BAR E PETISCARIA DO REI LTDA, JOSE RUBENS DE MOURA, REINALDO VIEIRA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003283-29.2020.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Juazeiro, 16 de agosto de 2024. Escrevente/Técnica Judiciária

06/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.

11/08/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

11/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 10/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:06

Publicado Intimação em 14/06/2024.

26/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

26/06/2024, 02:55

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:33

Processo Desarquivado

12/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 08:37

Baixa Definitiva

08/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 22:38

Publicado Intimação em 29/01/2024.

12/02/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

12/02/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2024, 11:46

Conclusos para despacho

24/01/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 06:33

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 29/11/2023 23:59.

22/01/2024, 20:44

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 29/11/2023 23:59.

22/01/2024, 20:44

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 29/11/2023 23:59.

22/01/2024, 20:44

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

22/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 27/10/2023 23:59.

22/01/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 27/10/2023 23:59.

22/01/2024, 18:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.

27/12/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 22:51

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:24

Publicado Intimação em 19/10/2023.

26/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:08

Expedição de mandado.

18/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:58

Expedição de mandado.

17/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 13/06/2023 23:59.

30/07/2023, 04:57

Publicado Intimação em 01/06/2023.

05/07/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:25

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2023, 01:32

Expedição de mandado.

31/05/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 17:24

Expedição de intimação.

31/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 09:42

Expedição de intimação.

02/05/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 09:38

Conclusos para despacho

01/05/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/05/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:09

Expedição de mandado.

07/02/2023, 15:09

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 16/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:13

Expedição de mandado.

18/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:38

Publicado Intimação em 03/11/2022.

08/01/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 20:46

Publicado Intimação em 31/10/2022.

07/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 02:16

Publicado Intimação em 31/10/2022.

06/01/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 31/08/2022 23:59.

08/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:54

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:54

Publicado Intimação em 23/08/2022.

25/08/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:28

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:13

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:13

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 12:33

Expedição de intimação.

10/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:44

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 13/04/2022 23:59.

18/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 13/04/2022 23:59.

18/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS em 13/04/2022 23:59.

18/04/2022, 03:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 03:06

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 18:08

Publicado Despacho em 05/04/2022.

13/04/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:45

Expedição de intimação.

04/04/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/04/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 21:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:49

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:49

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 11:50

Expedição de mandado.

08/11/2021, 11:49

Expedição de mandado.

08/11/2021, 11:49

Expedição de mandado.

08/11/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:49

Mandado devolvido Negativamente

06/09/2021, 20:04

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2021, 20:58

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2021, 20:40

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:22

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:22

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:22

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:18

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:18

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:18

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:10

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:10

Expedição de mandado.

16/08/2021, 11:10

Expedição de mandado.

16/08/2021, 10:57

Expedição de mandado.

16/08/2021, 10:57

Expedição de mandado.

16/08/2021, 10:57

Expedição de mandado.

16/08/2021, 10:41

Expedição de mandado.

16/08/2021, 10:41

Expedição de mandado.

16/08/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 09:23

Juntada de Petição de certidão

25/02/2021, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 11:59

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 11:53

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 13:07

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/09/2020, 14:09

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/09/2020, 14:09

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/09/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:07

Conclusos para despacho

14/09/2020, 04:15

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 13:42

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:28

Despacho

•01/08/2024, 10:00

Despacho

•12/06/2024, 11:45

Sentença

•25/01/2024, 11:46

Despacho

•31/10/2023, 22:51

Despacho

•18/10/2023, 10:08

Despacho

•02/05/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:09

Despacho

•15/01/2023, 13:35

Despacho

•28/10/2022, 15:41

Despacho

•14/10/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:58

Despacho

•22/08/2022, 10:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

28/11/2024, 00:00

28/11/2024, 00:00

•16/08/2024, 09:28

Despacho

•01/08/2024, 10:00

Despacho

•12/06/2024, 11:45

Sentença

•25/01/2024, 11:46

Despacho

•31/10/2023, 22:51

Despacho

•18/10/2023, 10:08

Despacho

•02/05/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:09

Despacho

•15/01/2023, 13:35

Despacho

•28/10/2022, 15:41

Despacho

•14/10/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:58

Despacho

•22/08/2022, 10:50

Despacho

•10/05/2022, 12:33

Despacho

•02/04/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 10:06

Despacho

•16/09/2020, 16:07