Procedimento Comum Cível 8013487-26.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8013487-26.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Igor Sobral Muniz Advogado: Gabriel Constantino Cavalcanti Monteiro Dos Santos (OAB:PE50679) Advogado: Luciana Mayumi Yamaguchi Cavalcanti (OAB:BA30204) Interessado: Espólio De Mario Chiacchiaretta Registrado(a) Civilmente Como Defendente Chiacchiaretta Interessado: Interior Desenvolvimento Imobiliario Eireli - Me Interessado: Josue Dos Santos Barbosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8013487-26.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI REQUERENTE: IGOR SOBRAL MUNIZ Advogado(s): LUCIANA MAYUMI YAMAGUCHI CAVALCANTI (OAB:BA30204), GABRIEL CONSTANTINO CAVALCANTI MONTEIRO DOS SANTOS (OAB:PE50679) REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIO CHIACCHIARETTA registrado(a) civilmente como DEFENDENTE CHIACCHIARETTA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8013487-26.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Proceda, o cartório, com a alteração da classe processual no sistema PJE, posto que o presente feito trata-se de ação de resolução contratual por inadimplemento c/c com danos morais e materiais pelo procedimento comum cível. Intime-se a parte autora para: 1) Esclarecer se pretende a resolução contratual e, em caso positivo, emendar a inicial, com adequação do pedido, que deve ser certo e determinado, além de corrigir o valor da causa em atenção ao art.292, II do CPC, bem assim, indicar o valor que pretende a título de indenização por dano moral (art.292, V, do CPC), procedendo, por consequência, a retificação do valor da causa, atentando para a cumulação de pedidos. 2) Trazer à baila faturas em seu nome emitidas pela COELBA e EMBASA, faturas de cartão de crédito, e as suas 03 (três) últimas declarações de imposto de renda com o escopo de comprovar residência e viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária. 3) Acostar ao processo cópia do contrato de compra e venda indicado na exordial, posto que o documento de ID471696010 refere-se à "Recibo descritivo", não contendo as cláusulas do contrato que a parte autora alega ter celebrado Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento. P. I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 01 de Novembro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IGOR SOBRAL MUNIZ em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IGOR SOBRAL MUNIZ em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR SOBRAL MUNIZ em 10/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(45)