Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8138663-03.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA

OAB/BA 49808·CPF·Representa: Réu

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609·CPF·Representa: Réu

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972·CPF·Representa: Réu

LARISSA LOPEZ DO PRADO BISPO

OAB/BA 36701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ROQUE DA CONCEICAO VIEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VINICIUS ALVES DA CUNHA

CPF

Reu

GABRIELA ARAUJO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEDA ARAUJO OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIQUE ARAUJO OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROQUE DA CONCEICAO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 05:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:02

Publicado Decisão em 01/03/2023.

11/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 16/08/2024 23:59.

28/04/2026, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

28/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2025, 20:37

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:18

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 03/12/2024.

08/12/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 14:21

Juntada de informação

05/12/2024, 12:02

Juntada de informação

03/12/2024, 10:21

Juntada de informação

03/12/2024, 10:15

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 05:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:02

Publicado Decisão em 01/03/2023.

11/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 18:06

Despacho

•01/11/2024, 08:01

28/04/2026, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

28/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 03:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2025, 20:37

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:45

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 09/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:18

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 03/12/2024.

08/12/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

08/12/2024, 14:21

Juntada de informação

05/12/2024, 12:02

Juntada de informação

03/12/2024, 10:21

Juntada de informação

03/12/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8138663_03.2022_DILIGÊNCIA ART. 4

02/12/2024, 13:02

Expedição de termo de audiência.

29/11/2024, 12:44

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

29/11/2024, 12:43

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 29/11/2024 09:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

29/11/2024, 12:42

Juntada de informação

18/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:09

Publicado Despacho em 05/11/2024.

07/11/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

07/11/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Vinicius Alves Da Cunha Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Advogado: Larissa Lopez Do Prado Bispo (OAB:BA36701) Terceiro Interessado: Caique Araújo Oliveira Terceiro Interessado: Leda Araujo Oliveira Terceiro Interessado: Gabriela Araujo Oliveira Terceiro Interessado: Roque Da Conceição Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8138663-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VINICIUS ALVES DA CUNHA Advogado(s): IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (OAB:BA49808), GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609), LUCAS DIAS SESTELO (OAB:BA54972), LARISSA LOPEZ DO PRADO BISPO registrado(a) civilmente como LARISSA LOPEZ DO PRADO BISPO (OAB:BA36701) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8138663-03.2022.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerido no ID 45780910, determinando, de logo, o cumprimento nos termos requeridos pela Promotoria de Justiça Militar. Após intimação das partes, aguarde-se audiência já designada. Salvador, 21 de agosto de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8138663_03.2022.8.05.0001

04/11/2024, 11:13

Expedição de despacho.

01/11/2024, 08:01

Juntada de informação

08/10/2024, 10:22

Juntada de informação

26/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 02/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:36

Publicado Despacho em 26/08/2024.

09/09/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

09/09/2024, 18:04

Juntada de informação

04/09/2024, 09:57

Juntada de informação

03/09/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de protocolar MANIFESTAÇÃO_8138663_03.2022_DILIGÊ

09/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:08

Expedição de ato ordinatório.

07/08/2024, 14:08

Juntada de informação

28/11/2023, 09:53

Juntada de informação

08/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 15:52

Publicado Despacho em 26/10/2023.

28/10/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 20:36

Audiência Oitiva de testemunha redesignada para 29/11/2024 09:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

25/10/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:07

Juntada de petição

23/10/2023, 14:06

Juntada de informação

16/10/2023, 08:44

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:11

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:11

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:10

Mandado devolvido Positivamente

20/09/2023, 01:22

Juntada de informação

13/09/2023, 10:26

Desentranhado o documento

06/09/2023, 10:20

Juntada de informação

06/09/2023, 10:19

Juntada de informação

06/09/2023, 10:13

Juntada de Ofício

06/09/2023, 10:05

Expedição de mandado.

06/09/2023, 10:02

Juntada de Ofício

05/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:54

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 07/08/2023.

08/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de Documento_1

07/08/2023, 09:02

Audiência Oitiva de testemunha designada para 08/11/2023 15:30 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

04/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:35

Expedição de termo de audiência.

04/08/2023, 10:35

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

04/08/2023, 10:32

Audiência OITIVA ESPECIAL realizada para 04/08/2023 09:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

04/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:53

Juntada de informação

05/06/2023, 09:31

Mandado devolvido Positivamente

26/05/2023, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2023, 02:48

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2023, 02:30

Mandado devolvido Positivamente

23/05/2023, 01:07

Juntada de informação

15/05/2023, 14:44

Juntada de informação

11/05/2023, 07:54

Juntada de informação

10/05/2023, 11:54

Juntada de informação

10/05/2023, 11:49

Juntada de Ofício

10/05/2023, 11:27

Expedição de mandado.

10/05/2023, 11:14

Expedição de mandado.

10/05/2023, 11:02

Expedição de mandado.

10/05/2023, 11:01

Expedição de mandado.

10/05/2023, 09:58

Juntada de informação

10/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES DA CUNHA em 29/11/2022 23:59.

02/03/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

04/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

17/11/2022, 08:59

Audiência Oitiva designada para 04/08/2023 09:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

16/11/2022, 18:12

Expedição de decisão.

16/11/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 18:11

Recebida a denúncia contra CAIQUE ARAÚJO OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (AUTOR) e VINICIUS ALVES DA CUNHA - CPF: 915.064.255-34 (REU)

07/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 08:30

Despacho

•22/08/2024, 08:28

Despacho

•21/08/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:08

Despacho

•25/10/2023, 17:23

Despacho

•24/10/2023, 15:58

Decisão

•27/02/2023, 10:42

Decisão

•16/11/2022, 18:11

Decisão

•07/11/2022, 18:37