Execução Fiscal 0004757-87.2013.8.05.0027 - TJBA

Execução Fiscal 0004757-87.2013.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CIDEVALDO CARDOSO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de CIDEVALDO CARDOSO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:34

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Cidevaldo Cardoso Ferreira Exequente: Municipio De Serra Do Ramalho Advogado: Leonardo Pereira Cardoso Dias (OAB:BA67079) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004757-87.2013.8.05.0027 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO Advogado(s): LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS (OAB:BA67079) EXECUTADO: CIDEVALDO CARDOSO FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO, devidamente qualificado (a), ajuizou ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] contra CIDEVALDO CARDOSO FERREIRA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. O processo teve o seu trâmite regular neste Juízo e foi requerida pelo(a) exequente a extinção do feito, em face da ocorrência do pagamento integral do débito em execução. Diante do requerimento do(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 156, I, do CTN, combinado com o art. 924, II, do CPC, uma vez que o crédito exequendo foi adimplido e, consequentemente, a obrigação foi satisfeita. Baixa na penhora, se for o caso. Autor isento de custas. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, dando-se baixa a seguir. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0004757-87.2013.8.05.0027 Execução Fiscal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:38

Expedição de intimação.

01/11/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 15:57

Mandado devolvido Positivamente

18/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:33

Expedição de citação.

22/04/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 14:32

Despacho

•19/09/2023, 16:30

—

Decorrido prazo de CIDEVALDO CARDOSO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIDEVALDO CARDOSO FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de citação.

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