Cumprimento de sentença 0062760-65.2003.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0062760-65.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Executado: Lorinc Kakucsi Neto Advogado: Rubem Ferreira Gomes (OAB:BA13876) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0062760-65.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s): OSVALDO BARRETO SAMPAIO (OAB:BA5587), MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA6765) EXECUTADO: LORINC KAKUCSI NETO Advogado(s): RUBEM FERREIRA GOMES (OAB:BA13876) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0062760-65.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de penhora online via sistema SISBAJUD formulado pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR em face de LORINC KAKUCSI NETO, no valor atualizado de R$ 45.292,79 (quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), conforme planilha de cálculo apresentada. A medida pleiteada encontra respaldo no art. 854 do Código de Processo Civil, que privilegia a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira como meio preferencial de satisfação da execução, em consonância com o princípio da efetividade processual. Considerando que o dinheiro precede outros bens na ordem legal de penhora, conforme disposto no art. 835, I, do CPC, e que a busca por ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD representa meio menos gravoso e mais eficaz para a satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora online. Contudo, condiciono a efetivação da medida constritiva ao recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após a comprovação do recolhimento, voltem-me conclusos para efetivação da penhora online via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente, na pessoa de sua advogada constituída, Dra. MARIA DE LOURDES R. DE CARVALHO (OAB/BA 6765). Salvador (Ba), data da assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto nº 36, de 29 de Outubro de 2024)

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada Requisição de Informações

Decorrido prazo de LORINC KAKUCSI NETO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(24)