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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

META MANUTENCAO E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS em 27/02/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(38)