Execução Fiscal 0503048-10.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.074,88

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

UBIRAJARA BATISTA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR

OAB/BA 21056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRAJARA BATISTA MELO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de UBIRAJARA BATISTA MELO em 25/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:30

Publicado Sentença em 04/09/2025.

28/12/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

28/12/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:29

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de UBIRAJARA BATISTA MELO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de UBIRAJARA BATISTA MELO em 25/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:30

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 11:50

Sentença

•02/09/2025, 11:50

28/12/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

28/12/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:29

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/09/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

18/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ubirajara Batista Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0503048-10.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: UBIRAJARA BATISTA MELO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503048-10.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos e etc... Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80, observando o prazo máximo do § 2º. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 1 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 13:26

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 06:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

13/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/02/2022, 00:00

Mandado

03/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

25/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2021, 00:00

Petição

03/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2020, 00:00

Mero expediente

04/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/12/2018, 00:00

Mandado

12/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

07/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

07/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2017, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 11:50

Decisão

•01/11/2024, 14:54

Decisão

•01/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:11

Despacho

•04/05/2020, 08:46

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 16:23

Despacho

•12/07/2017, 14:44