Execução Fiscal 0760617-93.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 215,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE MESSIAS FREITAS DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 20:57

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:55

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2026, 01:09

Expedição de mandado.

30/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:18

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:28

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 20:57

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:55

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2026, 01:09

Expedição de mandado.

30/01/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:55

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:18

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Messias Freitas De Mello Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0760617-39.2013.8.05.0039 para 0760617-93.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0760617-93.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:12

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 13:47

Despacho

•02/09/2025, 13:47

Despacho

•04/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:28

Despacho

•10/02/2022, 15:59