Execução Fiscal 0753767-93.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.417,05

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

FARMACIA MURICY LTDA MICRO EMPRESA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de FARMACIA MURICY LTDA MICRO EMPRESA - ME em 25/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de FARMACIA MURICY LTDA MICRO EMPRESA - ME em 25/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.

19/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:00

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:26

Expedição de sentença.

17/04/2026, 14:26

Expedição de decisão.

05/03/2026, 15:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:05

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FARMACIA MURICY LTDA MICRO EMPRESA - ME em 25/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:23

Decorrido prazo de FARMACIA MURICY LTDA MICRO EMPRESA - ME em 25/09/2024 23:59.

19/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.

19/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:00

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 14:26

Sentença

•05/03/2026, 15:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 14:26

Expedição de sentença.

17/04/2026, 14:26

Expedição de decisão.

05/03/2026, 15:34

Expedição de intimação.

05/03/2026, 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:03

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:06

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:57

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:52

Expedição de decisão.

21/10/2025, 16:19

Expedição de intimação.

21/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:19

Expedição de despacho.

04/08/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:51

Expedição de despacho.

11/03/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Farmacia Muricy Ltda Micro Empresa - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0753767-93.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: FARMACIA MURICY LTDA MICRO EMPRESA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0753767-93.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, o juiz nomeará curador especial ao “réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado”. Por outro lado, o parágrafo único do citado dispositivo informa que a “curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei”. Assim, intime-se novamente a Defensoria Pública para que, no prazo legal, atue no presente feito como curador especial, sob pena de comunicação à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia para fins de apuração de eventual responsabilidade funcional. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 1 de agosto de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:07

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:44

Expedição de despacho.

05/08/2024, 10:15

Expedição de despacho.

02/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 20:24

Expedição de despacho.

05/02/2024, 11:09

Expedição de despacho.

25/01/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:32

Expedição de despacho.

15/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 20:28

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento

29/06/2022, 00:00

Documento

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 00:00

Expedição de Edital

02/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2022, 00:00

Petição

06/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/09/2021, 00:00

Mandado

25/11/2020, 00:00

Expedição de documento

08/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/01/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 16:19

Decisão

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•11/03/2025, 12:02

Despacho

•01/11/2024, 12:07

Despacho

•05/08/2024, 10:15

Despacho

•02/08/2024, 13:57

Despacho

•05/02/2024, 11:09

Despacho

•25/01/2024, 15:56

Despacho

•15/03/2023, 16:19

Despacho

•14/03/2023, 15:05

Despacho

•05/09/2022, 12:23

Despacho

•18/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/04/2026, 14:26

Sentença

•05/03/2026, 15:34

Decisão

•21/10/2025, 16:19

Decisão

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•11/03/2025, 12:02

Despacho

•01/11/2024, 12:07

Despacho

•05/08/2024, 10:15

Despacho

•02/08/2024, 13:57

Despacho

•05/02/2024, 11:09

Despacho

•25/01/2024, 15:56

Despacho

•15/03/2023, 16:19

Despacho

•14/03/2023, 15:05

Despacho

•05/09/2022, 12:23

Despacho

•18/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 11:45

Despacho

•19/12/2017, 14:33