Embargos de Declaração Cível 8000889-32.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 12.045,10

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ROSANGELA ALVES LOPES (SOCIA)

Terceiro

JOAO BATISTA TEIXEIRA (SOCIO)

Terceiro

ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA (SOCIO)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ROSANGELA ALVES LOPES (SOCIA)

Terceiro

JOAO BATISTA TEIXEIRA (SOCIO)

Terceiro

ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA (SOCIO)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ROSANGELA ALVES LOPES (SOCIA)

Reu

JOAO BATISTA TEIXEIRA (SOCIO)

Reu

ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA (SOCIO)

Reu

QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2022, 16:43

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 16:43

Processo Reativado

01/04/2022, 16:42

Baixa Definitiva

01/04/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 16:33

Juntada de informações judiciais

01/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

31/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA (SÓCIO) em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA (SÓCIO) em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES LOPES (SÓCIA) em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:57

Publicado Ementa em 03/02/2022.

03/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 14:55

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

01/04/2022, 16:43

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 16:43

Processo Reativado

01/04/2022, 16:42

Baixa Definitiva

01/04/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 16:33

Documentos

Acórdão

•26/01/2022, 17:02

Despacho

•01/07/2021, 17:56

Juntada de informações judiciais

01/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

31/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA (SÓCIO) em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA (SÓCIO) em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES LOPES (SÓCIA) em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:57

Publicado Ementa em 03/02/2022.

03/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

25/01/2022, 18:22

Incluído em pauta para 25/01/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

10/12/2021, 16:21

Solicitado dia de julgamento

03/12/2021, 17:08

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2021, 14:43

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:42

Juntada de intimação

10/09/2021, 16:47

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 09:53

Publicado Despacho em 05/07/2021.

05/07/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:22

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2021, 10:41

Juntada de informações judiciais

12/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2020.

24/01/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2019, 11:57

Juntada de carta de ordem

23/10/2019, 14:56

Expedição de Intimação.

20/10/2019, 15:58

Decorrido prazo de QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:08

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 08:39

Decorrido prazo de QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:52

Publicado Despacho em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2019, 13:15

Decorrido prazo de QUEIJOLANDIA AGRO PASTORIL LTDA em 04/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 19:12

Juntada de documento de comprovação

20/02/2019, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 00:08

Publicado Despacho em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2018, 18:46

Distribuído por dependência

03/12/2018, 18:46

Despacho

•01/07/2021, 17:26

Despacho

•17/03/2021, 08:26

Despacho

•17/03/2021, 08:22

Despacho

•22/01/2020, 16:15

Despacho

•06/09/2019, 08:39

Despacho

•09/08/2019, 09:26

Despacho

•11/12/2018, 10:52