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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MARILENE RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES SANTOS em 05/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(22)