Execução Fiscal 8002138-93.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 23.191,90
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.***.***.0001-12
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA
OAB/BA 31955
·
CPF
046.***.***-65
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ
13.***.***.0001-12
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:38
Expedição de intimação.
27/03/2026, 11:18
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PRIMATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
PRIMATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA
Reu
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 16:46
Expedição de intimação.
27/01/2026, 16:46
Conclusos para despacho
06/11/2025, 14:52
Juntada de Petição de petição
14/09/2025, 21:11
Expedição de intimação.
22/08/2025, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 17:29
Expedição de ato ordinatório.
05/06/2025, 17:29
Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 15:27
Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 12:55
Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 13:10
Expedição de despacho.
29/01/2025, 10:23
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:38
Expedição de intimação.
27/03/2026, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 16:46
Expedição de intimação.
27/01/2026, 16:46
Conclusos para despacho
06/11/2025, 14:52
Juntada de Petição de petição
14/09/2025, 21:11
Expedição de intimação.
22/08/2025, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 17:29
Expedição de ato ordinatório.
05/06/2025, 17:29
Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 15:27
Ato ordinatório praticado
16/04/2025, 12:55
Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 13:10
Expedição de despacho.
29/01/2025, 10:23
Juntada de certidão
28/01/2025, 13:37
Juntada de certidão
27/01/2025, 11:20
Expedição de ofício.
27/01/2025, 11:09
Expedição de Ofício.
27/01/2025, 11:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Primaterra Empreendimentos Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002138-93.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: PRIMATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO o exequente para requerer o que entender pertinente, diante da frustração do sistema RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. Porto Seguro,23 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8002138-93.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro
06/11/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 13:57
Conclusos para despacho
08/10/2024, 17:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/09/2024 23:59.
18/09/2024, 23:32
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
16/09/2024, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
16/09/2024, 18:55
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 13:04
Expedição de ato ordinatório.
23/08/2024, 12:51
Ato ordinatório praticado
23/08/2024, 12:51
Juntada de certidão
22/08/2024, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 17:23
Expedição de ato ordinatório.
18/06/2024, 17:23
Conclusos para despacho
18/06/2024, 16:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024, 23:10
Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
24/05/2024, 13:05
Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024, 15:35
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 12:46
Juntada de certidão
08/05/2024, 10:19
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 12:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024, 15:20
Decorrido prazo de PRIMATERRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
18/01/2024, 02:49
Conclusos para despacho
15/01/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 14:33
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
15/12/2023, 13:47
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 14:40
Publicado Certidão em 27/10/2023.
15/11/2023, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 16:01
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 14:06
Expedição de despacho.
23/08/2023, 11:05
Juntada de certidão
17/05/2023, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023, 14:48
Expedição de mandado.
02/03/2023, 14:48
Conclusos para despacho
02/03/2023, 11:08
Juntada de Petição de petição
22/11/2022, 10:15
Mandado devolvido Negativamente
17/11/2022, 00:34
Expedição de mandado.
10/11/2022, 11:58
Expedição de despacho.
10/11/2022, 11:50
Expedição de ato ordinatório.
22/08/2022, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022, 17:03
Conclusos para despacho
08/08/2022, 10:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/06/2022 23:59.
22/06/2022, 03:19
Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 16:23
Expedição de ato ordinatório.
18/05/2022, 17:27
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 17:26
Expedição de carta via ar digital.
18/05/2022, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 17:13
Conclusos para despacho
09/03/2022, 10:21
Distribuído por sorteio
09/03/2022, 10:21
Documentos
Despacho
•
27/03/2026, 11:18
Despacho
•
27/01/2026, 16:46
Despacho
•
22/08/2025, 14:17
Despacho
•
05/06/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 12:55
Despacho
•
29/01/2025, 10:23
Despacho
•
01/11/2024, 13:57
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 12:51
Despacho
•
18/06/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 12:46
Despacho
•
06/02/2024, 15:20
Despacho
•
23/08/2023, 11:05
Despacho
•
02/03/2023, 14:48
Despacho
•
10/11/2022, 11:50
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
27/03/2026, 11:18
Despacho
•
27/01/2026, 16:46
Despacho
•
22/08/2025, 14:17
Despacho
•
05/06/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 12:55
Despacho
•
29/01/2025, 10:23
Despacho
•
01/11/2024, 13:57
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 12:51
Despacho
•
18/06/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 12:46
Despacho
•
06/02/2024, 15:20
Despacho
•
23/08/2023, 11:05
Despacho
•
02/03/2023, 14:48
Despacho
•
10/11/2022, 11:50
Despacho
•
22/08/2022, 17:03
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 17:26
Despacho de citação por AR Digital
•
09/03/2022, 17:13