Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8003494-37.2024.8.05.0110 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8003494-37.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Leonardo Oliveira Ramos Sampaio Requerente: Carina Moitinho Lopes Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8003494-37.2024.8.05.0110 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRECÊ AUTORIDADE: 1ªDT IRECÊ Advogado(s): REQUERIDO: LEONARDO OLIVEIRA RAMOS SAMPAIO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ DECISÃO 8003494-37.2024.8.05.0110 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Irecê Autoridade: 1ªdt Irecê Vistos, etc... Trata-se de PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA formulado por C. M. L. S. em desfavor de LEONARDO OLIVEIRA RAMOS SAMPAIO. As medidas protetivas foram deferidas pelo juiz plantonista ao ID nº 451962537. Desta forma, na hipótese de nada ser requerido dentro de 30 (trinta) dias, a contar da intimação das partes, encaminhem-se os presentes autos para a fila "Arquivo Provisório", até que seja reavaliada a situação de risco. Nesse interregno, caso seja juntado aos autos qualquer documento, relatório ou petição, deverão os autos ser imediatamente retirados da fila mencionada e remetidos ao gabinete para deliberação. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses dos autos em situação de "Arquivo Provisório", sem qualquer manifestação da ofendida, intime-a, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, detalhadamente, a respeito da permanência ou cessação da situação de risco que deu causa ao presente procedimento, bem como a respeito da necessidade de manutenção das medidas protetivas de urgência em vigor, sob pena de revogação das cautelares aqui deferidas (STJ, (AgRg no REsp n. 1.775.341/SP). Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se às comunicações necessárias. IRECÊ/BA, data registrada no sistema. ANA QUEILA LOULA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA RAMOS SAMPAIO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARINA MOITINHO LOPES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA RAMOS SAMPAIO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARINA MOITINHO LOPES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARINA MOITINHO LOPES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Decorrido prazo de CARINA MOITINHO LOPES DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA RAMOS SAMPAIO em 03/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

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