Execução Fiscal 8004034-43.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.903,68

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

L BOSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:37

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:01

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:01

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:41

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 06:40

Expedição de decisão.

28/01/2026, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:15

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:37

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:01

Decisão

•28/01/2026, 19:15

28/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:01

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:01

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:41

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 06:40

Expedição de decisão.

28/01/2026, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:01

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

07/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:17

Expedição de intimação.

08/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: L Bosi Distribuidora De Bebidas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004034-43.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: L BOSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8004034-43.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. DEFIRO o pedido realizado pela parte Exequente, no sentido de determinar a pesquisa através do sistema INFOJUD, para verificar as declarações de imposto de renda do Executado desde o protocolo da ação de execução fiscal Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:18

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:01

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2024, 01:09

Expedição de mandado.

08/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 22:06

Publicado Despacho em 07/12/2023.

30/12/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 09:05

Mandado devolvido Negativamente

13/12/2023, 01:09

Expedição de despacho.

05/12/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 19:14

Expedição de despacho.

05/12/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:14

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 12:03

Decisão

•28/01/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:32

Decisão

•01/11/2024, 12:06

Decisão

•01/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:38

Despacho

•05/12/2023, 19:14