Execução Fiscal 8005160-80.2019.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8005160-80.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:01

Baixa Definitiva

22/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:28

Expedição de sentença.

28/11/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: D N Comercio De Confeccoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005160-80.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: D N COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8005160-80.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e de bens suscetíveis de penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 16 de maio de 2022. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 12:31

Extinto o processo por desistência

01/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:20

Desentranhado o documento

20/08/2024, 13:20

Processo Desarquivado

20/08/2024, 13:19

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 15:41

Processo Desarquivado

30/01/2024, 11:26

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 12:09

Sentença

•01/11/2024, 12:31

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

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