Procedimento Comum Cível 8102688-51.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 34.710,65

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

INCORPLAN INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDA

Terceiro

FAZENDA REAL

Terceiro

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JOABE SANTOS SILVA

CPF

Reu

TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/BA 40853·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO

OAB/BA 26130·CPF·Representa: Autor

ONESIMO BASTOS MENDES

OAB/BA 24188·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA

OAB/BA 26700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOABE SANTOS SILVA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

27/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 05/11/2024.

06/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:11

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

09/03/2026, 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 12:00

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 25/02/2026 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

09/03/2026, 12:00

Juntada de termo de audiência

25/02/2026, 13:06

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de JOABE SANTOS SILVA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

27/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:25

Despacho

•27/01/2026, 09:07

Reportar Problema

legal

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27/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 05/11/2024.

06/04/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:11

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

09/03/2026, 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 12:00

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 25/02/2026 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

09/03/2026, 12:00

Juntada de termo de audiência

25/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/02/2026, 14:43

Recebidos os autos.

06/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 21:05

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

26/01/2026, 11:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 25/02/2026 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

26/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:44

Publicado Despacho em 28/07/2025.

30/07/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

30/07/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Incorplan Incorporacoes Ltda Advogado: Flavio Mendonca De Sampaio Lopes (OAB:BA40853) Reu: Tatiana Maria Pinto De Santana Silva Advogado: Tatiana Maria Pinto De Santana Silva (OAB:BA26700) Reu: Joabe Santos Silva Advogado: Tatiana Maria Pinto De Santana Silva (OAB:BA26700) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8102688-51.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA Advogado(s): FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (OAB:BA40853) REU: TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA e outros Advogado(s): TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA (OAB:BA26700) DESPACHO Dê-se ciência à parte autora dos documentos retro apresentados pela parte demandada, pelo prazo de 15 dias. Salvador, 25 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8102688-51.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2024, 14:51

Publicado Despacho em 24/04/2024.

27/04/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

27/04/2024, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de JOABE SANTOS SILVA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:27

Decorrido prazo de TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:27

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:27

Decorrido prazo de TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:47

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:47

Decorrido prazo de JOABE SANTOS SILVA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:47

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de réplica

16/10/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA em 12/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOABE SANTOS SILVA em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 09:23

Publicado Despacho em 14/06/2022.

16/06/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

09/06/2022, 07:41

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 20/05/2022 10:00 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

20/05/2022, 11:43

Juntada de ata da audiência

20/05/2022, 11:42

Juntada de informação

20/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA em 13/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:34

Expedição de carta via ar digital.

04/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 21:13

Decorrido prazo de TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:43

Decorrido prazo de JOABE SANTOS SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 20:20

Publicado Decisão em 25/01/2022.

26/01/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 11:22

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 17/12/2021 23:59.

24/01/2022, 02:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INCORPLAN INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 03.196.749/0001-44 (AUTOR).

20/01/2022, 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2022, 14:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 20/05/2022 10:00 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

20/01/2022, 13:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 10:08

Publicado Decisão em 24/11/2021.

25/11/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 09:13

Declarada incompetência

19/11/2021, 18:19

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 12:09

Despacho

•24/07/2025, 16:29

Despacho

•07/07/2025, 10:57

Despacho

•01/11/2024, 14:24

Despacho

•25/10/2024, 17:17

Despacho

•22/04/2024, 14:29

Despacho

•12/03/2024, 10:28

Despacho

•09/11/2023, 12:57

Despacho

•09/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:40

Despacho

•13/06/2022, 15:00

Despacho

•09/06/2022, 10:51

Decisão

•24/01/2022, 11:22

Decisão

•20/01/2022, 14:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/01/2026, 14:25

Despacho

•27/01/2026, 09:07

Despacho

•24/07/2025, 16:29

Despacho

•07/07/2025, 10:57

Despacho

•01/11/2024, 14:24

Despacho

•25/10/2024, 17:17

Despacho

•22/04/2024, 14:29

Despacho

•12/03/2024, 10:28

Despacho

•09/11/2023, 12:57

Despacho

•09/11/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:40

Despacho

•13/06/2022, 15:00

Despacho

•09/06/2022, 10:51

Decisão

•24/01/2022, 11:22

Decisão

•20/01/2022, 14:08

Decisão

•23/11/2021, 09:13

Decisão

•19/11/2021, 18:19