Execução Fiscal 0002627-05.2002.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 17.674,64

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2025, 09:48

Expedição de intimação.

19/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:49

Juntada de certidão dd2g

09/09/2025, 11:31

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:35

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:49

30/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2025, 09:48

Expedição de intimação.

19/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:49

Juntada de certidão dd2g

09/09/2025, 11:31

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2025, 21:53

Expedição de despacho.

08/01/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Bel Material De Construção Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas - 1ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0002627-05.2002.8.05.0256 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA:ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: Bel Material de Construção Ltda: ATO ORDINATÓRIO Conforme despacho de ID nº 431640890: "INTIME-SE a DPE para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no id 243949667. Prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 186 e 1.010, §1º, do CPC/2015" Teixeira de Freitas/BA, 22 de julho de 2024 Jhoeys Amandha Mota Freire Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0002627-05.2002.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:26

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:50

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:13

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:53

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 07:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

25/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2022, 00:00

Petição

10/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/07/2020, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2020, 00:00

Petição

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

14/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2020, 00:00

Concluso para Sentença

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

22/12/2017, 00:00

Concluso para Sentença

29/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/11/2017, 00:00

Documento

17/10/2016, 00:00

Recebimento

11/04/2016, 00:00

Remessa

06/03/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/12/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

04/12/2014, 00:00

Petição

28/07/2010, 13:10

Publicado pelo dpj

28/04/2008, 15:20

Enviado para publicação no dpj

23/04/2008, 18:00

Despacho do juiz

18/04/2008, 17:00

Juntada peticao - autor

17/10/2007, 17:00

Juntada peticao - autor

05/09/2007, 17:00

Mandado - juntado

20/04/2006, 15:40

Mandado - entregue ao oficial

24/03/2006, 16:25

Mandado - expedido

25/10/2005, 18:08

Processo autuado

21/10/2005, 14:54

Processo distribuido manualmente

13/12/2002, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 17:45

Despacho

•05/09/2025, 15:08

Despacho

•11/07/2025, 14:05

Despacho

•11/07/2025, 13:39

Decisão

•22/05/2025, 17:20

Decisão

•22/05/2025, 13:31

Despacho

•08/01/2025, 13:32

Despacho

•01/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:13

Despacho

•19/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:09

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:49

Despacho

•05/09/2025, 17:45

Despacho

•05/09/2025, 15:08

Despacho

•11/07/2025, 14:05

Despacho

•11/07/2025, 13:39

Decisão

•22/05/2025, 17:20

Decisão

•22/05/2025, 13:31

Despacho

•08/01/2025, 13:32

Despacho

•01/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:13

Despacho

•19/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:09

Despacho

•14/02/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 10:41

Sentença

•01/06/2020, 15:00

Despacho

•14/05/2020, 12:24