Execução Fiscal 0504853-95.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504853-95.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:54

Decorrido prazo de ALCEDINO DOS SANTOS ROCHA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de ALCEDINO DOS SANTOS ROCHA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:10

Publicado Sentença em 05/11/2024.

30/11/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Alcedino Dos Santos Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0504853-95.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ALCEDINO DOS SANTOS ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0504853-95.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o exequente requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, II do NCPC e art. 156, I do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Considerando a renúncia do Exequente, quanto a interposição de recurso, arquive-se imediatamente o feito. Sem custas. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 1 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:53

Baixa Definitiva

01/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:52

Expedição de sentença.

01/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:46

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:53

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 14:17

Sentença

•01/11/2024, 13:25

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCEDINO DOS SANTOS ROCHA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCEDINO DOS SANTOS ROCHA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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