Procedimento Comum Cível 0508206-89.2017.8.05.0274 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0508206-89.2017.8.05.0274. Interessado: Vagner Rosa De Oliveira Interessado: Pena Empreendimentos E Comercio Imobiliario Eireli - Me Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Interessado: Luiz Amaury Lopes Pena Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 0508206-89.2017.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: VAGNER ROSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME, LUIZ AMAURY LOPES PENA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0508206-89.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Defiro a realização da prova pericial requerida pela parte Autora, consistente na avaliação das benfeitorias realizadas pelo Autor no imóvel descrito na inicial. Nomeio como perito deste Juízo o Engenheiro Civil e avaliador JORGE ADRIANO LACERDA PEREIRA FILHO (CREA n.º 0515740446) para proceder a avaliação das benfeitorias conforme requerido. Considerando a qualificação profissional da perita ora nomeada, a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização neste caso, arbitro os honorários periciais em R$800,00 (oitocentos reais), a serem pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução de nº 17/2019 do TJBA, considerando ser a parte Autora beneficiária da gratuidade da Justiça. Intimem-se as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do NCPC. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), dando-lhe ciência da nomeação e deste despacho, encaminhando declaração de aceitação do encargo a ser assinada, bem como informando acerca da necessidade de recolhimento do ISS, com indicação do número do processo na respectiva nota fiscal (devendo juntar também DAM e comprovante de recolhimento), tudo conforme Resolução 17/2019 do TJBA. Em caso de aceitação ao encargo, deverá o(a) perito(a) indicar data e local para realização da perícia, informando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para ciência às partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, bem como solicite-se o pagamento do(a) perito(a) por meio do Sistema de Apoio a Perícias do TJ-BA. P. Intime-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0508206-89.2017.8.05.0274. Interessado: Vagner Rosa De Oliveira Interessado: Pena Empreendimentos E Comercio Imobiliario Eireli - Me Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Interessado: Luiz Amaury Lopes Pena Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 0508206-89.2017.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: VAGNER ROSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME, LUIZ AMAURY LOPES PENA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0508206-89.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Defiro a realização da prova pericial requerida pela parte Autora, consistente na avaliação das benfeitorias realizadas pelo Autor no imóvel descrito na inicial. Nomeio como perito deste Juízo o Engenheiro Civil e avaliador JORGE ADRIANO LACERDA PEREIRA FILHO (CREA n.º 0515740446) para proceder a avaliação das benfeitorias conforme requerido. Considerando a qualificação profissional da perita ora nomeada, a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização neste caso, arbitro os honorários periciais em R$800,00 (oitocentos reais), a serem pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução de nº 17/2019 do TJBA, considerando ser a parte Autora beneficiária da gratuidade da Justiça. Intimem-se as Partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do NCPC. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), dando-lhe ciência da nomeação e deste despacho, encaminhando declaração de aceitação do encargo a ser assinada, bem como informando acerca da necessidade de recolhimento do ISS, com indicação do número do processo na respectiva nota fiscal (devendo juntar também DAM e comprovante de recolhimento), tudo conforme Resolução 17/2019 do TJBA. Em caso de aceitação ao encargo, deverá o(a) perito(a) indicar data e local para realização da perícia, informando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para ciência às partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, bem como solicite-se o pagamento do(a) perito(a) por meio do Sistema de Apoio a Perícias do TJ-BA. P. Intime-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:55

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Publicação

24/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2022, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00