Execução Fiscal 0300413-34.2013.8.05.0271 - TJBA

Execução Fiscal 0300413-34.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Caroline Coelho Midlej (OAB:BA21697) Executado: Yann Segard Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44711) Advogado: Juvenal Gomes De Oliveira Filho (OAB:BA14520) Advogado: Wagner Curvelo De Matos (OAB:BA57723) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300413-34.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): CAROLINE COELHO MIDLEJ (OAB:BA21697) EXECUTADO: YANN SEGARD Advogado(s): JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA14520), JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA44711), WAGNER CURVELO DE MATOS (OAB:BA57723) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA SENTENÇA 0300413-34.2013.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Vistos, etc. O exequente informa que o executado pagou a dívida fiscal, requerendo a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). É o brevíssimo relato. DECIDO. Diante da informação prestada pelo exequente, id. (464452661) de que o crédito foi satisfeito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surta os seus efeitos (art. 925 do CPC). Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Se for o caso, oficie aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes. Procedo o desbloqueio da penhora on-line e do RENAJUD, caso tenham sido realizados no processo. Condeno o executado no pagamento de custas processuais, sem condenação em honorários. Após, pagamentos das custas, ARQUIVE DEFINITIVAMENTE o feito com as cautelas de praxe e as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VALENÇA/BA, 25 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de YANN SEGARD em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ILHÉUSBA em 15/02/2023 23:59.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(27)