Cumprimento de sentença 0049371-03.2009.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0049371-03.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ferrari Empreendimentos Ltda - Epp Advogado: Lucas Carvalho De Matos (OAB:BA26249) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Executado: Scr Super Cash Rapido Ltda - Me Advogado: Nelson Silva Freire Junior (OAB:BA21720) Advogado: Gerson Gomes Bastos (OAB:BA30460) Advogado: Rafael De Santana Bastos (OAB:BA31553) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0049371-03.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO: SCR SUPER CASH RAPIDO LTDA - ME Advogado(s): NELSON SILVA FREIRE JUNIOR (OAB:BA21720), GERSON GOMES BASTOS (OAB:BA30460), RAFAEL DE SANTANA BASTOS (OAB:BA31553) EXEQUENTE: FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): LUCAS CARVALHO DE MATOS (OAB:BA26249), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB:BA1203-A) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0049371-03.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SCR SUPER CASH RAPIDO LTDA - ME em face de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos. Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, foi determinado o bloqueio judicial do valor de R$1.185,78= nas contas bancárias do executado, tendo sido constrita a quantia de R$ 330,60=, no ID 430238126. Intimado acerca do bloqueio judicial, o executado concordou com a conversão do bloqueio judicial em penhora, tendo inclusive promovido o depósito judicial do saldo remanescente da condenação (ID 446465380), pugnando pelo arquivamento do feito. A parte exequente concordou com o valor depositado e a conversão do bloqueio em penhora, sem ressalvas, pugnando pela expedição de alvará em seu favor (ID 463367605). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Tendo sido pago o valor integral da condenação, sem qualquer impugnação das partes, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que integralmente satisfeita a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com arrimo no art. 924, II, do CPC. Converta-se a indisponibilidade levada a efeito no ID 430238126 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando determinada, desde já, a transferência do montante indisponível para conta judicial. Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, no valor constante na conta judicial, com os respectivos acréscimos legais, na forma requerida no ID 463367605. Após o recolhimento de eventuais custas remanescentes ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 1 de novembro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SCR SUPER CASH RAPIDO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SCR SUPER CASH RAPIDO LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SCR SUPER CASH RAPIDO LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

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