Execução Fiscal 0307800-85.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.888,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

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MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGROVISA AGROPECUARIA VIANA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGROVISA AGROPECUARIA VIANA LTDA

Reu

AGROVISA AGROPECUARIA VIANNA S A

CNPJ

Reu

ANTONIO VIANNA DIAS DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

06/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:32

Publicado Despacho em 19/12/2024.

03/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:06

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:11

Expedição de decisão.

30/10/2025, 20:11

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

06/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 20:11

Decisão

•30/10/2025, 20:11

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03/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/02/2025 23:59.

03/04/2026, 03:32

Publicado Despacho em 19/12/2024.

03/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:06

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:11

Expedição de decisão.

30/10/2025, 20:11

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:30

Expedição de intimação.

30/06/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 08:43

Expedição de carta via ar digital.

21/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 18:36

Expedição de despacho.

17/12/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:06

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/11/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Agrovisa Agropecuária Viana Ltda Executado: Antonio Vianna Dias Da Silva Neto Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0307800-85.2014.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: AGROVISA AGROPECUÁRIA VIANA LTDA, ANTONIO VIANNA DIAS DA SILVA NETO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a certidão de ID 457564184, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0307800-85.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se o Município de Ilhéus para, no prazo de 15(quinze) dias, informar se a dívida foi quitada. Se não houve quitação, que requeira o que entender de direito. ILHEUS, 24 de outubro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:14

Expedição de Carta.

26/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.

17/06/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 13:03

Expedição de decisão.

29/05/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:50

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2020, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Petição

08/06/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/09/2018, 00:00

Documento

28/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2018, 00:00

Audiência Designada

27/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Petição

14/07/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/06/2018, 00:00

Documento

11/06/2018, 00:00

Audiência Designada

23/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2018, 00:00

Publicação

09/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/05/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/07/2017, 00:00

Documento

11/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Audiência Designada

10/05/2017, 00:00

Mero expediente

04/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/04/2017, 00:00

Documento

20/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/03/2017, 00:00

Audiência Designada

08/03/2017, 00:00

Mero expediente

06/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2016, 00:00

Documento

15/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2016, 00:00

Expedição de documento

15/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:58

Despacho

•17/12/2024, 08:06

Despacho

•17/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:14

Decisão

•29/05/2024, 11:56

Despacho

•10/03/2020, 18:22

Despacho

•24/07/2019, 15:53

Despacho

•03/08/2018, 11:19

Despacho

•02/05/2018, 20:36

Despacho

•04/05/2017, 20:55

Despacho

•06/03/2017, 17:55