Execução Fiscal 0809562-26.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0809562-26.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:15

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 14:40

Expedição de decisão.

09/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:45

Juntada de certidão

13/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joeliton Campos Da Silva - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809562-26.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOELITON CAMPOS DA SILVA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809562-26.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de JOELITON CAMPOS DA SILVA - ME, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 40 da LEF, em razão da ausência de localização dos dados atualizados da parte Executada, bem como de informações de bens passíveis de penhora, declaro "ex officio" a Suspensão deste Processo, para determinar a remessa dos autos ao Arquivo, cabendo ao Ente comunicar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 24 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 15:07

Expedição de decisão.

01/11/2024, 15:07

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:40

Decisão

•09/03/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joeliton Campos Da Silva - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809562-26.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JOELITON CAMPOS DA SILVA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809562-26.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de JOELITON CAMPOS DA SILVA - ME, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, quedou- se silente. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. A situação descrita, enseja a suspensão da prática dos atos Processuais, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Dispõe o mencionado dispositivo: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)”. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 40 da LEF, em razão da ausência de localização dos dados atualizados da parte Executada, bem como de informações de bens passíveis de penhora, declaro "ex officio" a Suspensão deste Processo, para determinar a remessa dos autos ao Arquivo, cabendo ao Ente comunicar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo supra, deverá ser Intimado o Exequente, para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o andamento do Processo, indicando meios para localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora. Findo o decêndio fixado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos. Determino a remessa dos autos ao arquivo. Arquive-se, com baixa provisória. SALVADOR, 24 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(16)