Procedimento Sumário 0800708-34.2015.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Sumário 0800708-34.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800708-34.2015.8.05.0080. Autor: Jose Carlos De Jesus Barbosa Reu: Sandro Silva Da Conceicao Reu: Gilvanice Nunes Batista Advogado: Sandro Rony Falcao Porto (OAB:BA32842) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0800708-34.2015.8.05.0080 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: JOSE CARLOS DE JESUS BARBOSA REU: SANDRO SILVA DA CONCEICAO, GILVANICE NUNES BATISTA Advogado do(a) REU: SANDRO RONY FALCAO PORTO - BA32842 [] § DECISÃO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0800708-34.2015.8.05.0080 Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Vistos em inspeção. Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção. Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito. Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono. Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento. Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida. Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS BARBOSA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 11:29

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 23:48

Expedição de despacho.

25/08/2022, 23:48

Expedição de despacho.

25/08/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 11:28

Expedição de despacho.

11/07/2022, 11:28

Despacho

11/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de GILVANICE NUNES BATISTA em 20/04/2022 23:59.

24/04/2022, 04:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS BARBOSA em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 03:07

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DA CONCEICAO em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 03:07

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:28

—

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS BARBOSA em 21/09/2022 23:59.

Publicado Despacho em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Despacho

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILVANICE NUNES BATISTA em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS BARBOSA em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DA CONCEICAO em 11/04/2022 23:59.

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