Execução de Título Extrajudicial 8000179-87.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000179-87.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: Marciel Cassiano Da Silva Advogado: Edlany Ericka Alves Pereira (OAB:BA39179) Executado: Fernando Henrique Nunes Ferreira Advogado: Fernando Henrique Nunes Ferreira (OAB:PE47574) Intimação: R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000179-87.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Defiro ao exequente o pagamento das custas processuais ao final da causa. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a quantia reclamada - R$ 64.174,46 - no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de lhe ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 827 do CPC) ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). Para a hipótese de pagamento por parte do(s) executado(s), fixo os honorários advocatícios em 10%, percentual que será reduzido para 5%, se o pagamento for integral (art. 827 do CPC). Se o executado for citado e não pagar a quantia exequenda ou se não for citado porque não foi encontrado no endereço informado no processo, determino: A) Proceda-se à penhora na primeira hipótese ou o arresto executivo na segunda, de eventual numerário do(s) executado(s), via SISBAJUD, até o valor de R$ 64.174,46, vinculado ao CPF nº 075.211.004-76; B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s); B.1) Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela "DETALHAR VEÍCULO" e "DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO"; B.2) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte que o endereço no cadastro do(s) veículo(s) é diverso daquele indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem,; B.3) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte o mesmo informado nestes autos, intime-se a parte exequente para diligenciar e informar, no prazo máximo de 30 dias, onde pode(m) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) apontados na pesquisa via RENAJUD, ficando de logo determinada a expedição de mandado de remoção do(s) veículo(s), desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem. C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do(s) devedore(s), via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. Intime-se. Atente o cartório para dar cumprimento integral a este despacho, sem que seja necessário fazer os autos "conclusos" ao magistrado para a prática dos atos acima determinados. Juazeiro, Bahia, 30/01/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDLANY ERICKA ALVES PEREIRA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDLANY ERICKA ALVES PEREIRA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(46)