Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001021-52.2024.8.05.0248 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001021-52.2024.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DA COSTA em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DA COSTA em 11/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:03

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:33

Baixa Definitiva

13/02/2025, 16:33

Mandado devolvido Positivamente

18/12/2024, 11:00

Expedição de mandado.

16/12/2024, 10:01

Processo Reativado

16/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

18/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Aiale Santos Cardoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8001021-52.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTORIDADE: DT SERRINHA Advogado(s): AUTORIDADE: ERIVALDO ALVES DA COSTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA SENTENÇA 8001021-52.2024.8.05.0248 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Serrinha Autoridade: Erivaldo Alves Da Costa Autoridade: Dt Serrinha Terceiro Vistos, etc. Cuidam-se de medidas protetivas de urgência, com fundamento na Lei nº 11.340/2006, requeridas por AIALE SANTOS CARDOSO, em face de ERIVALDO ALVES DA COSTA, cujo pleito foi deferido em 22/04/2024, conforme decisão proferida à ID. 439422845. As partes foram devidamente intimadas. A vítima compareceu aos autos e informou que não possui interesse em prosseguir com as medidas protetivas concedidas em seu favor (ID. 463112185). Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável à revogação das medidas protetivas, ID. 466145933. Eis o relato do essencial. Decido. Trata-se de medidas protetivas de urgência, deferidas em razão da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, supostamente praticada pelo requerido, tendo como vítima sua ex-companheira. Considerando as informações prestadas pela vítima, de que não mais deseja prosseguir com as medidas protetivas, há evidente perda do objeto deste processo, impondo-se a revogação das medidas protetivas. Oportuno destacar que, surgindo novo risco à integridade física, psicológica, emocional, sexual ou patrimonial, poderá a vítima ingressar com novo requerimento. Diante do exposto, acolho o parecer do ministerial e REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nestes autos, extinguindo o presente feito. Sem condenação em custas, nos termos do artigo 28 da Lei n.º 11.340/2006. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Serrinha/BA, 30 de outubro de 2024. Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:59

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:59

Expedição de sentença.

01/11/2024, 14:37

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

01/11/2024, 14:31

Documentos

Petição

•18/11/2024, 17:47

Sentença

•01/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Aiale Santos Cardoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8001021-52.2024.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTORIDADE: DT SERRINHA Advogado(s): AUTORIDADE: ERIVALDO ALVES DA COSTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA SENTENÇA 8001021-52.2024.8.05.0248 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Serrinha Autoridade: Erivaldo Alves Da Costa Autoridade: Dt Serrinha Terceiro Vistos, etc. Cuidam-se de medidas protetivas de urgência, com fundamento na Lei nº 11.340/2006, requeridas por AIALE SANTOS CARDOSO, em face de ERIVALDO ALVES DA COSTA, cujo pleito foi deferido em 22/04/2024, conforme decisão proferida à ID. 439422845. As partes foram devidamente intimadas. A vítima compareceu aos autos e informou que não possui interesse em prosseguir com as medidas protetivas concedidas em seu favor (ID. 463112185). Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável à revogação das medidas protetivas, ID. 466145933. Eis o relato do essencial. Decido. Trata-se de medidas protetivas de urgência, deferidas em razão da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, supostamente praticada pelo requerido, tendo como vítima sua ex-companheira. Considerando as informações prestadas pela vítima, de que não mais deseja prosseguir com as medidas protetivas, há evidente perda do objeto deste processo, impondo-se a revogação das medidas protetivas. Oportuno destacar que, surgindo novo risco à integridade física, psicológica, emocional, sexual ou patrimonial, poderá a vítima ingressar com novo requerimento. Diante do exposto, acolho o parecer do ministerial e REVOGO as medidas protetivas de urgência concedidas nestes autos, extinguindo o presente feito. Sem condenação em custas, nos termos do artigo 28 da Lei n.º 11.340/2006. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Serrinha/BA, 30 de outubro de 2024. Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DA COSTA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DA COSTA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Processo Reativado

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

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