Execução Fiscal 8001058-94.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.411,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOHN DANIEL WILLIAM CHARLES HARRIS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:30

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:17

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:57

Mandado devolvido Negativamente

24/05/2025, 01:12

Expedição de mandado.

12/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:17

Expedição de certidão.

18/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:21

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:18

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:30

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:17

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:59

Despacho

•12/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:57

Mandado devolvido Negativamente

24/05/2025, 01:12

Expedição de mandado.

12/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:17

Expedição de certidão.

18/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:21

Juntada de certidão

27/01/2025, 11:18

Expedição de certidão.

24/01/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: John Daniel William Charles Harris Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001058-94.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: JOHN DANIEL WILLIAM CHARLES HARRIS Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO o exequente para requerer o que entender pertinente, diante da frustração do sistema RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. Porto Seguro,23 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001058-94.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:10

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/09/2024 23:59.

25/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

23/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:37

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:34

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:37

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:11

Juntada de certidão

19/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

15/07/2024, 13:10

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:23

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:38

Expedição de despacho.

01/04/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2023, 14:19

Expedição de despacho.

27/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de JOHN DANIEL WILLIAM CHARLES HARRIS em 13/07/2023 23:59.

18/07/2023, 19:25

Publicado Certidão em 25/05/2023.

05/07/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:25

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 09:17

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:21

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2022, 03:59

Expedição de mandado.

28/07/2022, 08:23

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 08:19

Desentranhado o documento

28/07/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:57

Despacho

•18/02/2025, 16:17

Despacho

•01/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:34

Despacho

•31/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:23

Despacho

•01/04/2024, 13:09

Despacho

•27/11/2023, 11:46

Despacho

•24/05/2023, 16:30

Despacho

•21/11/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:21

Despacho de citação por AR Digital

•07/03/2022, 14:41