Execução Fiscal 8002108-92.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 80.346,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DELZUITA GOMES LACERDA SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:44

Expedição de intimação.

20/03/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:46

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:07

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:44

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:46

Despacho

•02/02/2026, 13:25

20/03/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:46

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:19

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:07

Expedição de despacho.

16/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:21

Expedição de despacho.

23/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Executado: Delzuita Gomes Lacerda Santos - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002108-92.2021.8.05.0201 (PJe) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: DELZUITA GOMES LACERDA SANTOS - EPP Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO o exequente para requerer o que entender pertinente, diante da frustração do sistema RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. Porto Seguro,23 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8002108-92.2021.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

16/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

16/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:53

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:11

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:41

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

21/04/2024, 06:34

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:16

Expedição de despacho.

20/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Expedição de despacho.

14/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:17

Expedição de despacho.

05/10/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:09

Expedição de despacho.

14/09/2023, 09:11

Expedição de mandado.

17/08/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:02

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:17

Mandado devolvido Positivamente

12/07/2023, 01:43

Expedição de mandado.

29/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

29/04/2023, 05:52

Expedição de despacho.

14/04/2023, 16:58

Outras Decisões

14/04/2023, 16:58

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:10

Expedição de despacho.

30/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2022, 10:56

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/08/2022, 13:19

Expedição de sentença.

05/07/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:48

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:09

Expedição de sentença.

12/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2022, 19:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:32

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:44

Expedição de carta via ar digital.

18/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:18

Expedição de carta via ar digital.

07/09/2021, 10:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:19

Despacho

•16/04/2025, 12:38

Despacho

•23/01/2025, 11:08

Despacho

•01/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:53

Despacho

•19/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:36

Despacho

•20/03/2024, 11:23

Despacho

•14/12/2023, 15:30

Despacho

•05/10/2023, 17:43

Despacho

•14/09/2023, 09:11

Despacho

•17/08/2023, 13:02

Decisão

•14/04/2023, 16:58

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:46

Despacho

•02/02/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:19

Despacho

•16/04/2025, 12:38

Despacho

•23/01/2025, 11:08

Despacho

•01/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:53

Despacho

•19/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:36

Despacho

•20/03/2024, 11:23

Despacho

•14/12/2023, 15:30

Despacho

•05/10/2023, 17:43

Despacho

•14/09/2023, 09:11

Despacho

•17/08/2023, 13:02

Decisão

•14/04/2023, 16:58

Despacho

•30/03/2023, 12:17

Despacho

•24/03/2023, 16:58

Acórdão

•19/12/2022, 21:03

Despacho

•05/07/2022, 14:48

Sentença

•12/05/2022, 09:38

Sentença

•03/05/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:01

Despacho

•18/11/2021, 14:24