Procedimento Comum Cível 8003801-41.2023.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003801-41.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:38

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:11

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:29

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 23:44

Expedição de despacho.

06/03/2026, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Antonio Jucelino Ferreira Lima Advogado: Michele Fulgencio De Figueredo Souza (OAB:BA59437) Reu: Municipio De Mirangaba Advogado: Diego Benevides Da Silva (OAB:BA61513) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003801-41.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: ANTONIO JUCELINO FERREIRA LIMA Advogado(s): MICHELE FULGENCIO DE FIGUEREDO SOUZA (OAB:BA59437) REU: MUNICIPIO DE MIRANGABA Advogado(s): DIEGO BENEVIDES DA SILVA (OAB:BA61513) DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, 4 de setembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8003801-41.2023.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:35

Expedição de intimação.

01/11/2024, 09:34

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 23:44

Despacho

•06/03/2026, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Antonio Jucelino Ferreira Lima Advogado: Michele Fulgencio De Figueredo Souza (OAB:BA59437) Reu: Municipio De Mirangaba Advogado: Diego Benevides Da Silva (OAB:BA61513) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003801-41.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: ANTONIO JUCELINO FERREIRA LIMA Advogado(s): MICHELE FULGENCIO DE FIGUEREDO SOUZA (OAB:BA59437) REU: MUNICIPIO DE MIRANGABA Advogado(s): DIEGO BENEVIDES DA SILVA (OAB:BA61513) DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos. Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, 4 de setembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8003801-41.2023.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 04/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

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