Execução Fiscal 8004085-17.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8004085-17.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de CAETANO SANTOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

08/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Ricardo Alpire (OAB:BA17808) Executado: Caetano Santos Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004085-17.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): RICARDO ALPIRE (OAB:BA17808) EXECUTADO: CAETANO SANTOS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8004085-17.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:44

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:43

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:43

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:31

Despacho

•04/05/2026, 11:53

—

Partes do Processo(8)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CAETANO SANTOS DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Todas as movimentações(25)