Execução de Título Extrajudicial 0010609-35.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0010609-35.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Planurb Planejamento E Construcoes Ltda Advogado: Cristiane Flick Porto (OAB:BA14167) Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708) Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Exequente: Transportes Fatima Ltda Advogado: Normando Macedo Fernandes (OAB:BA7973) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0010609-35.1997.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: TRANSPORTES FATIMA LTDA EXECUTADO: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0010609-35.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de valores de ID. 472319998/Doc. 205. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LF061124

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Planurb Planejamento E Construcoes Ltda Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676) Advogado: Cristiane Flick Porto (OAB:BA14167) Exequente: Transportes Fatima Ltda Advogado: Normando Macedo Fernandes (OAB:BA7973) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0010609-35.1997.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: TRANSPORTES FATIMA LTDA EXECUTADO: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0010609-35.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. TRANSPORTES FÁTIMA LTDA. ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA., todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Exordial. Compulsando os folios, denota-se que a Execução ainda não fora satisfeita, em face da insuficiência de valor do bem inicialmente indicado à Penhora, assim como por ocasião da ineficácia do bloqueio da quantia devida em contas correntes e/ou aplicações financeiras mantidas pelo Devedor Executado (ID. 235345932/Doc. 135-138). Em 07.06.2024, Petição autoral reiterando o pedido de SISBAJUD e apresentando a planilha de atualização do débito da Executada para R$1.588.042,34 (hum milhão, quinhentos oitenta oito mil, quarenta dois reais, trinta quatro centavos) (ID. 448109024/Doc. 187). O recolhimento das taxas judiciais pertinentes comprovadas no ID. 235371447/Doc. 180. No dia 13.08.2024, fora proferida Decisão determinando o bloqueio de veículos, via sistema RENAJUD, em desfavor da Executada (ID. 452457540/Doc. 189). Resultado das tentativas de constrição juntado ao ID. 458283998/Doc. 190-198. Por fim, Manifestação do Vindicante datada de 16.08.2024 requerendo nova pesquisa SISBAJUD, além da expedição de ordem de indisponibilidade via CNIB, para bloqueio de bens imóveis de titularidade do Executado e da expedição de Ofício à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, para a constrição de ativos de titularidade da Ré (ID. 458657711/Doc. 199). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Desse modo, com lastro no 854, caput e seus §§ do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros, via convênio SISBAJUD, do valor de R$1.588.042,34 (hum milhão, quinhentos oitenta oito mil, quarenta dois reais, trinta quatro centavos). Em seguida, INTIMEM-SE as partes, para eventual Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 24 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular JVAC

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:10

Publicação

10/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Outras Decisões

23/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2021, 00:00

Petição

06/04/2021, 00:00

Publicação

31/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 13:44

Despacho

•11/03/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Planurb Planejamento E Construcoes Ltda Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676) Advogado: Cristiane Flick Porto (OAB:BA14167) Exequente: Transportes Fatima Ltda Advogado: Normando Macedo Fernandes (OAB:BA7973) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0010609-35.1997.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: TRANSPORTES FATIMA LTDA EXECUTADO: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0010609-35.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. TRANSPORTES FÁTIMA LTDA. ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA., todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Exordial. Compulsando os folios, denota-se que a Execução ainda não fora satisfeita, em face da insuficiência de valor do bem inicialmente indicado à Penhora, assim como por ocasião da ineficácia do bloqueio da quantia devida em contas correntes e/ou aplicações financeiras mantidas pelo Devedor Executado (ID. 235345932/Doc. 135-138). Em 07.06.2024, Petição autoral reiterando o pedido de SISBAJUD e apresentando a planilha de atualização do débito da Executada para R$1.588.042,34 (hum milhão, quinhentos oitenta oito mil, quarenta dois reais, trinta quatro centavos) (ID. 448109024/Doc. 187). O recolhimento das taxas judiciais pertinentes comprovadas no ID. 235371447/Doc. 180. No dia 13.08.2024, fora proferida Decisão determinando o bloqueio de veículos, via sistema RENAJUD, em desfavor da Executada (ID. 452457540/Doc. 189). Resultado das tentativas de constrição juntado ao ID. 458283998/Doc. 190-198. Por fim, Manifestação do Vindicante datada de 16.08.2024 requerendo nova pesquisa SISBAJUD, além da expedição de ordem de indisponibilidade via CNIB, para bloqueio de bens imóveis de titularidade do Executado e da expedição de Ofício à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, para a constrição de ativos de titularidade da Ré (ID. 458657711/Doc. 199). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Desse modo, com lastro no 854, caput e seus §§ do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros, via convênio SISBAJUD, do valor de R$1.588.042,34 (hum milhão, quinhentos oitenta oito mil, quarenta dois reais, trinta quatro centavos). Em seguida, INTIMEM-SE as partes, para eventual Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 24 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular JVAC

06/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Remetido ao PJE

Outras Decisões

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Bloqueio/penhora on line

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(22)