Procedimento Comum Cível 8000603-76.2020.8.05.0112 - TJBA

Publicado Sentença em 06/12/2024.

15/12/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

15/12/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ariston Robert Silva De Souza Advogado: Jorge Antonio Dos Santos Zuza (OAB:BA43168) Advogado: Franciele Ferreira Barbosa (OAB:BA46594) Reu: Arivaldo Reis Sebastiao Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315) Advogado: Mayara Carolina Cunha Ribeiro (OAB:BA76015) Reu: Ariston Da Cruz Santos Advogado: Ramon Abreu Bastos Junior (OAB:BA45250) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000603-76.2020.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: ARISTON ROBERT SILVA DE SOUZA Advogado(s): JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB:BA43168), FRANCIELE FERREIRA BARBOSA (OAB:BA46594) REU: ARISTON DA CRUZ SANTOS e outros Advogado(s): RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (OAB:BA45250), MARIO CESAR RIBEIRO REIS (OAB:BA45315) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8000603-76.2020.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Cuidam-se os autos de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, manejado por ARISTON ROBERT SILVA DE SOUZA em desfavor de ARIVALDO REIS SEBASTIAO e ARISTON DA CRUZ SANTOS, conforme fatos narrados e requerimentos formulados em peça exordial. Ato contínuo, no curso do processo, noticiou-se acordo celebrado entre as partes (DOC ID 471290162) e o interesse na homologação judicial da dita transação. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, o Código de Processo Civil vigente estabeleceu a conciliação, enquanto método de solução consensual de conflitos, como norma fundamental, reconhecendo sua importância como instrumento de pacificação social, eis que resultante de fórmula resolutiva construída pelos próprios personagens da lide. Uma vez celebrada avença transacional, não cabe ao Poder Judiciário intervir, ressalvadas hipóteses excepcionais atinentes a regras de ordem pública. No caso em tela, portanto, não vislumbro óbice jurídico para chancela nos termos requeridos. As partes encontram-se devidamente representadas, tratando-se de direito transigível, tendo sido o acordo aceito por procurador com poderes bastantes. Isto posto, homologo, por sentença, o pacto constante dos autos (DOC ID 471290162), que passa a ser parte integrante deste dispositivo, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Ficam revogadas tutelas antecipadas eventualmente concedidas. Dispensadas as partes de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º, do CPC. Custas iniciais dispensadas, em face da gratuidade de justiça que goza o autor. Honorários dispensados, ressalvada posição diversa firmada no acordo que ora se homologa. Constato inexistir interesse jurídico para eventual recurso, em face da ocorrência da preclusão lógica incidente à hipótese, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com baixa, após as cautelas de praxe. Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 01/11/2024

04/12/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ariston Robert Silva De Souza Advogado: Jorge Antonio Dos Santos Zuza (OAB:BA43168) Advogado: Franciele Ferreira Barbosa (OAB:BA46594) Reu: Arivaldo Reis Sebastiao Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315) Reu: Ariston Da Cruz Santos Advogado: Ramon Abreu Bastos Junior (OAB:BA45250) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000603-76.2020.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: ARISTON ROBERT SILVA DE SOUZA Advogado(s): JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB:BA43168), FRANCIELE FERREIRA BARBOSA (OAB:BA46594) REQUERIDO: ARISTON DA CRUZ SANTOS e outros Advogado(s): RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (OAB:BA45250), MARIO CESAR RIBEIRO REIS (OAB:BA45315) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 8000603-76.2020.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Retifique-se a classe processual para Procedimento Comum Cível. Diante da divergência entre as partes, certifique-se acerca da tempestividade da réplica. Após, considerando se tratar de demanda passível de autocomposição, determino a remessa dos autos para designação de audiência de conciliação, na forma do artigo 334, do CPC. Designada a audiência, intimem-se as partes por seus advogados. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não havendo acordo, independentemente de nova provocação, ficam intimadas, automaticamente, as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem se ainda possuem provas a produzir, justificando e delimitando o seu objeto, sob pena de indeferimento (se não comprovada sua necessidade ao deslinde do feito) ou preclusão (em caso de inércia). Não indicadas novas provas, ou indeferido o pedido, haverá o julgamento da lide no estado em que se encontra Esgotado o prazo, ou com as manifestações, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento, momento em que poderá ocorrer o julgamento antecipado, se for o caso. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. Itaberaba/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

01/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/10/2024, 21:09

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:33

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 23/05/2024 12:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA, #Não preenchido#.

29/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

20/04/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 07:59

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 22:17

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 23/05/2024 12:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA, #Não preenchido#.

05/04/2024, 22:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 23:35

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de réplica

16/08/2023, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

16/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de ARISTON ROBERT SILVA DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:59

Decorrido prazo de ARISTON DA CRUZ SANTOS em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:59

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 23:57

Publicado Despacho em 25/05/2022.

26/05/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 07:45

Publicado Despacho em 25/05/2022.

26/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.

10/10/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 17:36

Expedição de mandado.

16/09/2021, 17:20

Expedição de mandado.

16/09/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:20

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 23:10

Juntada de Petição de certidão

12/08/2021, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de citação

12/08/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 10:46

Expedição de mandado.

06/08/2021, 12:07

Expedição de mandado.

06/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:26

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:33

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 15:44

Juntada de certidão

28/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 09:58

Juntada de certidão

15/12/2020, 12:42

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

30/10/2020, 09:16

Publicado Despacho em 29/07/2020.

25/08/2020, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 12:32

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

28/07/2020, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 12:25

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

28/07/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 19:38

Publicado Decisão em 08/05/2020.

14/05/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 09:05

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 11:25

Conclusos para decisão

03/04/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 17:54

—

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para decisão

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 23/05/2024 12:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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