Dúvida 8000051-31.2024.8.05.0255 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Taperoá

Partes do Processo

REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - NILO PECANHA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 68030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - NILO PECANHA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE DA CRUZ PRAXEDES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 05/11/2024.

04/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PRAXEDES em 25/07/2024 23:59.

25/09/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

04/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

04/04/2025, 05:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/04/2025, 13:46

Expedição de intimação.

11/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:48

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 05/11/2024.

04/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PRAXEDES em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 14:27

Despacho

•29/01/2024, 13:33

25/09/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

04/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

04/04/2025, 05:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

02/04/2025, 13:46

Expedição de intimação.

11/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 09:48

Expedição de intimação.

10/02/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Registro De Imoveis E Hipotecas Titulos E Documentos - Nilo Pecanha Interessado: Jose Da Cruz Praxedes Advogado: Bruno Moreira Dos Santos (OAB:BA68030) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: DÚVIDA n. 8000051-31.2024.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REQUERENTE: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - NILO PECANHA Advogado(s): INTERESSADO: JOSE DA CRUZ PRAXEDES Advogado(s): BRUNO MOREIRA DOS SANTOS (OAB:BA68030) DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000051-31.2024.8.05.0255 Dúvida Jurisdição: Taperoá Vistos etc. Intime-se o Estado da Bahia para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar. Em seguida, apresentada manifestação ou transcorrido o prazo "in albis", vista dos autos ao Ministério Público. Somente após façam-se conclusos. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 13:58

Expedição de intimação.

31/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Documento_1

05/06/2024, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 08:24

Expedição de intimação.

10/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:39

Expedição de mandado.

05/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 08:59