Ação Penal - Procedimento Sumário 8003233-23.2024.8.05.0191 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8003233-23.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Djalma Dos Santos Advogado: Matheus Sobral Fontes (OAB:SE13328) Vitima: Vanderlea Rodrigues Leite Testemunha: Anderson De Oliveira Andrade Testemunha: Wendell Henrique Alexandria De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8003233-23.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DJALMA DOS SANTOS Advogado(s): MATHEUS SOBRAL FONTES (OAB:SE13328) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8003233-23.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Inclua-se o feito em pauta de audiências. No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma. Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada. Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una. Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica. Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado. Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos. Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE. Requisições/intimações necessárias. Publique-se. PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de MATHEUS SOBRAL FONTES em 09/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MATHEUS SOBRAL FONTES em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de notificação.

Todas as movimentações(73)