Execução Fiscal 0826275-18.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.398,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de Jorge Nascimento dos Santos em 22/11/2024 23:59.

06/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 21/11/2024.

06/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/01/2025, 00:23

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826275-18.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Nascimento Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0826275-18.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0826275-18.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

09/02/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

09/02/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826275-. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0826275- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0826275-18.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:40

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Jorge Nascimento dos Santos em 22/11/2024 23:59.

06/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 21/11/2024.

06/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/01/2025, 00:23

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826275-18.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Nascimento Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0826275-18.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0826275-18.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2024.

09/02/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

09/02/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826275-. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0826275- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0826275-18.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:40

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 13:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:37

Sentença

•18/11/2024, 17:37

Decisão

•24/01/2024, 22:40

Decisão

•06/08/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•24/02/2014, 17:43

Despacho

•09/01/2013, 08:43

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