Execução Fiscal 0753446-75.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0753446-75.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:24

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:43

Baixa Definitiva

25/06/2025, 17:43

Expedição de Informações.

25/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

10/12/2024, 23:20

Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

08/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

08/12/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Arlinda Dias Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753446-75.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ARLINDA DIAS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0753446-75.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:31

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 10:31

Decisão

•01/11/2024, 10:31

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDA DIAS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Todas as movimentações(54)