Execução Fiscal 8001421-77.2022.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001421-77.2022.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL MANOEL DE ARAUJO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de MIGUEL MANOEL DE ARAUJO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:00

Publicado Intimação em 05/11/2024.

04/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:36

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:41

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Executado: Miguel Manoel De Araujo Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001421-77.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: MIGUEL MANOEL DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001421-77.2022.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 10:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

17/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:14

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 12:53

Despacho

•28/09/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Executado: Miguel Manoel De Araujo Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001421-77.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: MIGUEL MANOEL DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001421-77.2022.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu

06/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MIGUEL MANOEL DE ARAUJO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL MANOEL DE ARAUJO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 04/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(24)