Execução Fiscal 8123669-38.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 26.648,39

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSEFA JANE DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA JANE DA SILVA MARTINS em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSEFA JANE DA SILVA MARTINS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:10

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:10

Expedição de despacho.

13/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:02

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de JOSEFA JANE DA SILVA MARTINS em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSEFA JANE DA SILVA MARTINS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:31

Despacho

•13/05/2025, 16:31

13/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:10

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:10

Expedição de despacho.

13/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:02

Expedição de carta via ar digital.

17/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josefa Jane Da Silva Martins Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8123669-38.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSEFA JANE DA SILVA MARTINS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8123669-38.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/11/2024, 15:49

Expedição de sentença.

01/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:39

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2024, 15:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/10/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:33

Sentença

•01/11/2024, 15:49

Sentença

•01/11/2024, 15:49

Despacho de citação por AR Digital

•29/10/2020, 14:58