Execução Fiscal 8093308-67.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8093308-67.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO PINHO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PINHO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:47

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/03/2026, 16:47

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de EDVALDO PINHO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edvaldo Pinho Dos Santos Advogado: Victor Dos Anjos Cordeiro (OAB:BA28438) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093308-67.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDVALDO PINHO DOS SANTOS Advogado(s): VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (OAB:BA28438) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093308-67.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 15:44

Juntada de Informações

01/11/2024, 11:36

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 15:44

Decisão

•01/11/2024, 15:44

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EDVALDO PINHO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO PINHO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de EDVALDO PINHO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Informações

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