Tutela e Curatela - Nomeação 0337835-77.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tutela e Curatela - NomeaçãoNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILTutela e Curatela - Nomeação

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

5ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARINALVA FREITAS GUIMARAES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZULEIK CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 4767·CPF·Representa: Autor

OTONI BARBOSA DOREA SANTANA

OAB/BA 24297·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SANDES CERQUEIRA

OAB/BA 27379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARINALVA FREITAS GUIMARAES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

18/03/2026, 01:23

Expedição de mandado.

10/03/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 04:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/01/2026, 04:38

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:01

Publicado Despacho em 08/10/2025.

12/10/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

12/10/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(205)

Mandado devolvido Positivamente

18/03/2026, 01:23

Expedição de mandado.

10/03/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 04:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/01/2026, 04:38

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 08:24

Despacho

•04/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:01

Publicado Despacho em 08/10/2025.

12/10/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

12/10/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:01

Publicado Despacho em 30/01/2025.

11/02/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

11/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marinalva Freitas Guimaraes Advogado: Zuleik Carvalho Oliveira (OAB:BA4767) Advogado: Otoni Barbosa Dorea Santana (OAB:BA24297) Requerido: Jose Manuel Vieira Blanco Advogado: Cristiane Sandes Cerqueira (OAB:BA27379) Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TELEFONE: (71) 3320-6508, E-MAIL: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0337835-77.2013.8.05.0001 Classe: [Tutela e Curatela, Nomeação] REQUERENTE: MARINALVA FREITAS GUIMARAES REQUERIDO: JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes, por intermédio de seus Patronos, intimadas do despacho proferido no ID nº 456701322 para os devidos fins. Dispositivo do despacho: " Nesse sentido, deverá a mesma juntar a procuração, bem como juntar documento que comprove seu parentesco com a menor. Prazo de quinze dias. Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.(...)" Salvador, BA, 6 de agosto de 2024 Vanessa Orleans Calmon de Passos Servidora de Gabinete PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0337835-77.2013.8.05.0001 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 19:56

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 29/08/2024 23:59.

04/09/2024, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

20/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

20/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de DOCUMENTO

07/08/2024, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:33

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:05

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 23/04/2024 23:59.

26/06/2024, 02:56

Decorrido prazo de MARINALVA FREITAS GUIMARAES em 23/04/2024 23:59.

26/06/2024, 02:56

Publicado Despacho em 02/04/2024.

06/04/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

06/04/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 21:13

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de JOSE MANUEL VIEIRA BLANCO em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:42

Publicado Despacho em 12/05/2023.

20/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:21

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento

29/06/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2021, 00:00

Mero expediente

15/06/2021, 00:00

Mero expediente

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2020, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2020, 00:00

Expedição de documento

07/08/2020, 00:00

Documento

07/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2020, 00:00

Petição

08/12/2019, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

09/05/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

09/05/2018, 00:00

Desapensado

12/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

12/04/2018, 00:00

Recebimento

27/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

05/02/2018, 00:00

Recebimento

24/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/01/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/11/2017, 00:00

Petição

06/11/2017, 00:00

Petição

06/11/2017, 00:00

Desistência de Recurso

20/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

20/10/2017, 00:00

Recebimento

20/10/2017, 00:00

Remessa

19/10/2017, 00:00

Recebimento

19/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

11/04/2017, 00:00

Recebimento

11/04/2017, 00:00

Recebimento

15/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

14/02/2017, 00:00

Recebimento

31/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

17/02/2016, 00:00

Recebimento

02/10/2015, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2015, 00:00

Recebimento

23/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

23/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2015, 00:00

Recebimento

22/05/2015, 00:00

Recebimento

20/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2015, 00:00

Recebimento

14/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

14/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2015, 00:00

Recebimento

11/05/2015, 00:00

Publicação

25/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2015, 00:00

Mero expediente

18/03/2015, 00:00

Recebimento

18/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Remessa

28/01/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Recebimento

22/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2015, 00:00

Recebimento

16/01/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

14/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2014, 00:00

Recebimento

14/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2014, 00:00

Recebimento

11/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2014, 00:00

Recebimento

10/09/2014, 00:00

Recebimento

04/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

03/09/2014, 00:00

Recebimento

02/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2014, 00:00

Recebimento

26/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2014, 00:00

Recebimento

16/04/2014, 00:00

Recebimento

10/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

31/03/2014, 00:00

Recebimento

25/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2014, 00:00

Publicação

06/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2014, 00:00

Recebimento

29/01/2014, 00:00

Mero expediente

29/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2014, 00:00

Petição

24/01/2014, 00:00

Recebimento

13/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2014, 00:00

Desapensado

17/12/2013, 00:00

Petição

04/12/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2013, 00:00

Publicação

25/11/2013, 00:00

Publicação

22/11/2013, 00:00

Petição

21/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2013, 00:00

Recebimento

19/11/2013, 00:00

Publicação

19/11/2013, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2013, 00:00

Mero expediente

14/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Recebimento

08/11/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Mero expediente

06/11/2013, 00:00

Recebimento

06/11/2013, 00:00

Recebimento

26/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2013, 00:00

Publicação

16/09/2013, 00:00

Recebimento

12/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2013, 00:00

Mero expediente

11/09/2013, 00:00

Petição

05/09/2013, 00:00

Recebimento

03/09/2013, 00:00

Publicação

16/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2013, 00:00

Expedição de documento

30/07/2013, 00:00

Recebimento

30/07/2013, 00:00

Mero expediente

30/07/2013, 00:00

Recebimento

30/07/2013, 00:00

Publicação

30/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2013, 00:00

Petição

18/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2013, 00:00

Petição

07/06/2013, 00:00

Recebimento

05/06/2013, 00:00

Mero expediente

21/05/2013, 00:00

Remessa

20/05/2013, 00:00

Recebimento

20/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

25/04/2013, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 09:51

Despacho

•13/01/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:53

Despacho

•06/08/2024, 09:45

Despacho

•27/03/2024, 12:37

Despacho

•26/03/2024, 21:13

Despacho

•11/05/2023, 16:14

Despacho

•10/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 22:18

Despacho

•21/07/2021, 11:58

Despacho

•15/06/2021, 13:10

Despacho

•04/03/2021, 16:10

Todos os documentos(44)

Despacho

•06/10/2025, 08:24

Despacho

•04/10/2025, 14:01

Despacho

•28/01/2025, 09:51

Despacho

•13/01/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:53

Despacho

•06/08/2024, 09:45

Despacho

•27/03/2024, 12:37

Despacho

•26/03/2024, 21:13

Despacho

•11/05/2023, 16:14

Despacho

•10/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 22:18

Despacho

•21/07/2021, 11:58

Despacho

•15/06/2021, 13:10

Despacho

•04/03/2021, 16:10

Despacho

•01/09/2020, 18:30

Despacho

•29/08/2018, 15:21

Decisão

•06/11/2017, 16:08

Despacho

•06/11/2017, 16:08

Despacho

•06/11/2017, 16:01

Despacho

•06/11/2017, 16:01

Despacho

•06/11/2017, 15:56

Despacho

•06/11/2017, 15:56

Despacho

•06/11/2017, 15:56

Despacho

•06/11/2017, 15:56

Despacho

•06/11/2017, 15:56

Acórdão

•06/11/2017, 15:56

Acórdão

•06/11/2017, 15:56

Acórdão

•06/11/2017, 15:56

Acórdão

•06/11/2017, 15:56

Despacho

•06/11/2017, 15:54

Despacho

•06/11/2017, 15:54

Despacho

•06/11/2017, 15:54

Despacho

•06/11/2017, 15:54

Decisão

•20/10/2017, 13:00

Despacho

•11/04/2017, 10:36

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 09:47

Despacho

•18/03/2015, 10:41

Despacho

•29/01/2014, 15:21

Despacho

•14/11/2013, 13:01

Despacho

•06/11/2013, 14:33

Despacho

•11/09/2013, 09:29

Despacho

•30/07/2013, 12:09

Despacho

•21/05/2013, 09:24