Execução Fiscal 0700006-79.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

E S DA COSTA FILHO DE ILHEUS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de E S da Costa Filho de Ilhéus em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de E S da Costa Filho de Ilhéus em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:54

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

15/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:31

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de E S da Costa Filho de Ilhéus em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de E S da Costa Filho de Ilhéus em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 15:20

Decisão

•01/11/2024, 12:08

23/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:54

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

15/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: E S Da Costa Filho De Ilhéus Autor: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0700006-79.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): INTERESSADO: E S da Costa Filho de Ilhéus Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0700006-79.2013.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono. DECIDO. Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu. Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito. Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção. Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e requerer o que achar de direito. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 12:49

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

17/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Publicação

07/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2020, 00:00

Abandono da causa

28/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Recebimento

17/12/2014, 00:00

Recebimento

15/12/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

15/12/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

15/12/2014, 00:00

Remessa

15/12/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

10/10/2014, 00:00

Mero expediente

14/03/2014, 00:00

Petição

25/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

26/02/2013, 00:00

Sentença

•28/04/2020, 14:00

Despacho

•23/03/2017, 15:05

Despacho

•23/03/2017, 15:05

Despacho

•23/03/2017, 15:05

Despacho

•14/03/2014, 15:57