Apelação Cível 0502862-05.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.340,84

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO

CPF

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB/SP 31618·CPF·Representa: Réu

LARISSA VELAME DA SILVA

Representa: Réu

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB/BA 24133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO

CPF

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 08:56

Baixa Definitiva

31/10/2024, 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0327406-2)

15/09/2023, 15:12

Publicado Despacho em 06/09/2023.

07/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:26

Expedição de despacho.

05/09/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:32

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2023, 08:57

Juntada de certidão

01/09/2023, 08:57

Todas as movimentações(88)

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 08:56

Baixa Definitiva

31/10/2024, 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO em 31/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 13:06

Despacho

•04/09/2023, 12:32

01/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0327406-2)

15/09/2023, 15:12

Publicado Despacho em 06/09/2023.

07/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:26

Expedição de despacho.

05/09/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:32

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2023, 08:57

Juntada de certidão

01/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/08/2023, 19:34

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:08

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:01

Expedição de decisão.

04/07/2023, 16:48

Recurso Especial não admitido

04/07/2023, 12:01

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2023, 09:27

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/04/2023 23:59.

10/06/2023, 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2023.

09/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

29/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/03/2023, 07:34

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 22:29

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 16:18

Conhecido o recurso de LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO - CPF: 395.378.545-15 (APELANTE) e não-provido

14/03/2023, 17:45

Conhecido o recurso de LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO - CPF: 395.378.545-15 (APELANTE) e não-provido

14/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 19:04

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:25

Incluído em pauta para 06/03/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

15/02/2023, 17:19

Solicitado dia de julgamento

13/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:27

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:02

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 22:25

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 02:00

Decorrido prazo de LOURIVAL CERQUEIRA DA PAZ FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:02

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2021, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2021, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

10/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 08:04

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 10:00

Declarada incompetência

02/08/2021, 23:17

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:28

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 13:29

Decisão

•04/07/2023, 16:48

Decisão

•04/07/2023, 12:01

Acórdão

•14/03/2023, 15:51

Despacho

•25/04/2022, 11:11

Despacho

•21/04/2022, 22:25

Despacho

•20/09/2021, 12:18

Despacho

•20/09/2021, 10:34

Decisão

•03/08/2021, 10:00

Decisão

•02/08/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:52

Sentença

•16/02/2021, 17:17

Acórdão

•17/07/2019, 14:16

Acórdão

•17/07/2019, 14:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/09/2023, 13:06

Despacho

•04/09/2023, 12:32

Decisão

•04/07/2023, 16:48

Decisão

•04/07/2023, 12:01

Acórdão

•14/03/2023, 15:51

Despacho

•25/04/2022, 11:11

Despacho

•21/04/2022, 22:25

Despacho

•20/09/2021, 12:18

Despacho

•20/09/2021, 10:34

Decisão

•03/08/2021, 10:00

Decisão

•02/08/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:52

Sentença

•16/02/2021, 17:17

Acórdão

•17/07/2019, 14:16

Acórdão

•17/07/2019, 14:16

Acórdão

•17/07/2019, 14:16

Acórdão

•17/07/2019, 14:16

Decisão

•31/03/2017, 11:59

Decisão

•03/11/2016, 13:49