Monitória 8001613-53.2024.8.05.0036 - TJBA

Monitória 8001613-53.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:07

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.

07/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:40

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:53

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:53

Mandado devolvido Positivamente

05/03/2025, 01:09

Expedição de mandado.

23/01/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ana Carolina Silva Fernandes Ribeiro Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Reu: Kadu Comercio De Bebidas Ltda Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Ao início, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001613-53.2024.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dispõe o art. 700, § 2º, incisos I a III e § 3º do Código de Processo Civil:§ 2º - Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;II - o valor atual da coisa reclamada;III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.§ 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III.Observo que um dos cheques que instruiu a ação monitória consta a quantia nominal de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme Id 454943578 – Pág. 6.No entanto, a autora efetuou o cálculo fazendo constar o importe nominal de R$30.000,00 (trinta mil reais), o que deve ser retificado e, ademais, os cálculos apresentados pela autora foram elaborados considerando a aplicação de juros compostos, o que, no caso, não é permitido.Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO o despacho de Id 455776693, ante a necessidade de correção dos cálculos apresentados pela parte autora. Por consequência, CONCEDO à autora o prazo de 15 (quinze) dias, para suprir o quanto apontado trazendo aos autos novo demonstrativo contábil, devendo os juros de mora serem calculados de acordo com o art. 406 do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.Na mesma oportunidade, informe a autora o novo valor a ser atribuído à causa.Após, venham-me os autos conclusos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 29 de outubro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

07/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:59

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 17:25

Decisão

•29/10/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ana Carolina Silva Fernandes Ribeiro Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Reu: Kadu Comercio De Bebidas Ltda Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Ao início, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001613-53.2024.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dispõe o art. 700, § 2º, incisos I a III e § 3º do Código de Processo Civil:§ 2º - Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;II - o valor atual da coisa reclamada;III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.§ 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III.Observo que um dos cheques que instruiu a ação monitória consta a quantia nominal de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme Id 454943578 – Pág. 6.No entanto, a autora efetuou o cálculo fazendo constar o importe nominal de R$30.000,00 (trinta mil reais), o que deve ser retificado e, ademais, os cálculos apresentados pela autora foram elaborados considerando a aplicação de juros compostos, o que, no caso, não é permitido.Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO o despacho de Id 455776693, ante a necessidade de correção dos cálculos apresentados pela parte autora. Por consequência, CONCEDO à autora o prazo de 15 (quinze) dias, para suprir o quanto apontado trazendo aos autos novo demonstrativo contábil, devendo os juros de mora serem calculados de acordo com o art. 406 do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.Na mesma oportunidade, informe a autora o novo valor a ser atribuído à causa.Após, venham-me os autos conclusos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 29 de outubro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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