Execução Fiscal 8020988-07.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8020988-07.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA MUTI em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA MUTI em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Severino Ramos Da Silva Executado: Laerte Da Silva Muti Registrado(a) Civilmente Como Laerte Da Silva Muti Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8020988-07.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: LAERTE DA SILVA MUTI registrado(a) civilmente como LAERTE DA SILVA MUTI e outros Advogado(s): CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB:BA47624) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8020988-07.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:31

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:31

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:54

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:05

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 10:31

Decisão

•01/11/2024, 10:31

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA MUTI em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERTE DA SILVA MUTI em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(37)