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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.120,73

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE MELO VILAS BOAS em 29/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Despacho em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(16)