Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8016679-84.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

ALZIRA XAVIER MOIZINHO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALZIRA XAVIER MOIZINHO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:23

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:16

Decorrido prazo de ALZIRA XAVIER MOIZINHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:32

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:56

Determinado o arquivamento

07/02/2026, 18:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:30

Publicado Decisão em 25/08/2025.

23/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:29

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:23

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:16

Decorrido prazo de ALZIRA XAVIER MOIZINHO em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 08:56

Decisão

•07/02/2026, 18:45

20/03/2026, 03:32

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:56

Determinado o arquivamento

07/02/2026, 18:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:30

Publicado Decisão em 25/08/2025.

23/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:18

Expedição de RPV.

02/06/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:43

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alzira Xavier Moizinho Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016679-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALZIRA XAVIER MOIZINHO Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Expeça-se o RPV, observadas as prescrições da Resolução nº 303 do CNJ, com a adoção das medidas necessárias pela parte interessada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Salvador/BA, 31 de outubro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8016679-84.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

07/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 22:21

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:25

Publicado Despacho em 09/09/2024.

07/09/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:35

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:35

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 07:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:27

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 03:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALZIRA XAVIER MOIZINHO - CPF: 130.242.055-00 (PARTE AUTORA).

19/03/2024, 12:29

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 14:13

Decisão

•21/08/2025, 11:11

Decisão

•20/08/2025, 09:47

Despacho

•04/11/2024, 09:39

Despacho

•31/10/2024, 22:21

Despacho

•05/09/2024, 17:23

Despacho

•05/09/2024, 10:35

Decisão

•09/07/2024, 16:07

Decisão

•09/07/2024, 12:48

Petição

•09/04/2024, 17:44

Despacho

•19/03/2024, 15:00

Despacho

•19/03/2024, 12:29

Petição

•14/03/2024, 14:13